
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 5016517-70.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/04/2015 15:31:44
Tutela: Requerida
Juiz: TANI MARIA WURSTER
Órgão Julgador: Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 153957199.60
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
3. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO
INTERESSADO: BANCO DA CHINA BRASIL S.A
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: CAROLINA BONFADINI DE SA (Procurador do REQUERENTE)
Nome: KARINA BASTOS LOURENCO (Advogado do REQUERIDO)
Nome: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ELVIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: MARTINA ZISCHLER (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: THAYRA ARAUJO KRAISMANN (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: VALNEI XAVIER ALBERTON (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: LUCIANA LOURENCO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: RODRIGO JOSE BERNARDES (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ISAAC BRITO DO NASCIMENTO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ESDRAS EMIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50188807820154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50298799020154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50495742020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50495802720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006859820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006910820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006963020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50007015220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50007032220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50150895720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50449075420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50449153120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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01/06/2023 11:17 - 786. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50495742020214040000/TRF
29/05/2023 17:48 - 785. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50495742020214040000/TRF
29/05/2023 14:17 - 784. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50495742020214040000/TRF
27/05/2023 15:10 - 783. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50495742020214040000/TRF
27/05/2023 15:10 - 782. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50449075420224040000/TRF
30/03/2023 13:43 - 781. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50006859820224040000/TRF
17/03/2023 13:28 - 780. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50006859820224040000/TRF
17/03/2023 13:23 - 779. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50449075420224040000/TRF
14/03/2023 13:33 - 778. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50006859820224040000/TRF
14/03/2023 07:07 - 777. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50006859820224040000/TRF
13/03/2023 13:53 - 776. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50006859820224040000/TRF
09/03/2023 17:15 - 775. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50449075420224040000/TRF
24/02/2023 18:53 - 774. Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 15:23 - 773. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50495742020214040000/TRF
19/01/2023 17:05 - 772. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50006859820224040000/TRF
11/01/2023 14:37 - 771. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50449153120224040000/TRF
11/01/2023 14:35 - 770. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50449153120224040000/TRF
08/12/2022 22:33 - 769. Juntada de Petição - PETIÇÃO
17/11/2022 18:58 - 768. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/11/2022 19:34 - 767. Juntada de Petição - PETIÇÃO
27/10/2022 17:03 - 766. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50449075420224040000/TRF
26/10/2022 01:06 - 765. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 747, 748, 749, 750, 751 e 752
25/10/2022 17:58 - 764. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50449153120224040000/TRF
25/10/2022 01:03 - 763. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 754
24/10/2022 14:19 - 762. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50449153120224040000/TRF
24/10/2022 13:58 - 761. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50449075420224040000/TRF
17/10/2022 08:30 - 760. Juntada de Petição - PETIÇÃO
08/10/2022 23:59 - 759. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 747, 748, 749, 750, 751, 752 e 755
07/10/2022 14:35 - 758. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 754
03/10/2022 14:13 - 757. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/10/2022 14:13 - 756. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 753
28/09/2022 18:14 - 755. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 25/10/2022 23:59:59
28/09/2022 18:14 - 754. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 10 dias Data final: 24/10/2022 23:59:59
28/09/2022 18:14 - 753. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
28/09/2022 18:14 - 752. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 10 dias Data final: 25/10/2022 23:59:59
28/09/2022 18:14 - 751. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - JACKSON EMPREENDIMENTOS S/A) Prazo: 10 dias Data final: 25/10/2022 23:59:59
28/09/2022 18:14 - 750. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 10 dias Data final: 25/10/2022 23:59:59
28/09/2022 18:14 - 749. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - ENGEVIX ENGENHARIA S/A) Prazo: 10 dias Data final: 25/10/2022 23:59:59
28/09/2022 18:14 - 748. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 10 dias Data final: 25/10/2022 23:59:59
28/09/2022 18:14 - 747. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - BANCO DA CHINA BRASIL S.A) Prazo: 10 dias Data final: 25/10/2022 23:59:59
28/09/2022 18:11 - 746. Embargos de Declaração Não Acolhidos - DESPACHO/DECISÃO1

22/09/2022 16:49 - 745. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50150895720224040000/TRF
15/09/2022 16:14 - 744. Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 15:35 - 743. Juntada de Petição - PETIÇÃO
15/09/2022 01:04 - 742. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 732, 733, 735 e 736
13/09/2022 14:34 - 741. Juntada de Petição - PARECER
09/09/2022 15:06 - 740. Juntada de Petição - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/09/2022 23:59 - 739. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 732, 733, 734, 735, 736, 737 e 738
25/08/2022 12:36 - 738. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 21/09/2022 23:59:59
25/08/2022 12:36 - 737. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 21/09/2022 23:59:59
25/08/2022 12:36 - 736. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 14/09/2022 23:59:59
25/08/2022 12:36 - 735. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - JACKSON EMPREENDIMENTOS S/A) Prazo: 5 dias Data final: 14/09/2022 23:59:59
25/08/2022 12:36 - 734. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 5 dias Data final: 14/09/2022 23:59:59
25/08/2022 12:36 - 733. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - ENGEVIX ENGENHARIA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 14/09/2022 23:59:59
25/08/2022 12:36 - 732. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 5 dias Data final: 14/09/2022 23:59:59
25/08/2022 12:27 - 731. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1

23/08/2022 17:14 - 730. Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 01:01 - 729. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 720
04/08/2022 17:08 - 728. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/07/2022 12:43 - 727. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50150895720224040000/TRF
22/07/2022 01:01 - 726. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 711, 712, 714 e 715
08/07/2022 23:59 - 725. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 720
07/07/2022 18:30 - 724. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/07/2022 11:02 - 723. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/06/2022 23:59 - 722. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 711, 712, 713, 714 e 715
30/06/2022 07:25 - 721. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716
28/06/2022 11:26 - 720. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/08/2022 23:59:59
27/06/2022 22:21 - 719. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/06/2022 22:21 - 718. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 717
20/06/2022 18:22 - 717. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 08/08/2022 23:59:59
20/06/2022 18:22 - 716. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2022 23:59:59
20/06/2022 18:22 - 715. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2022 23:59:59
20/06/2022 18:22 - 714. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - JACKSON EMPREENDIMENTOS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2022 23:59:59
20/06/2022 18:22 - 713. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2022 23:59:59
20/06/2022 18:22 - 712. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - ENGEVIX ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2022 23:59:59
20/06/2022 18:22 - 711. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2022 23:59:59
20/06/2022 18:21 - 710. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1

20/06/2022 17:54 - 709. Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 14:26 - 708. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50006859820224040000/TRF
19/05/2022 11:52 - 707. Juntada de Petição - PETIÇÃO
12/05/2022 14:54 - 706. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50495742020214040000/TRF
05/05/2022 17:34 - 705. Juntado(a)
05/05/2022 17:28 - 704. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1

05/05/2022 17:28 - 703. Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 21:49 - 702. Juntada de Petição - PETIÇÃO
30/04/2022 01:04 - 701. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 669, 670, 672 e 673
29/04/2022 14:55 - 700. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/04/2022 01:02 - 699. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 677
22/04/2022 22:40 - 698. Juntado(a)
22/04/2022 14:53 - 697. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1

22/04/2022 13:53 - 696. Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 01:04 - 695. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 650, 651, 653, 654 e 656
04/04/2022 23:59 - 694. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 669, 670, 672 e 673
04/04/2022 22:43 - 693. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
04/04/2022 22:43 - 692. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671
04/04/2022 14:11 - 691. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50150895720224040000/TRF4 referente ao evento 12
04/04/2022 14:06 - 690. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50150895720224040000/TRF
04/04/2022 13:08 - 689. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675
04/04/2022 07:53 - 688. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50150895720224040000/TRF
02/04/2022 01:01 - 687. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 649