Reclamação (Seção) Nº 5016298-95.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50288297320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 23/04/2021 16:02:27
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Reajustes e Revisões Específicos, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   RECLAMANTE: JOSE APARECIDO MARTINS COELHO

   RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: MARIA INES DOS SANTOS (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
   Nome: RODOLFO MARTINS KRIEGER (Procurador do MPF)

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   Nº 50288297320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50288297320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   07/06/2021 14:13 - 26. Baixa Definitiva
   07/06/2021 14:12 - 25. Transitado em Julgado
   05/06/2021 01:01 - 24. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16