Reclamação (Turma) Nº 5016250-68.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50632713620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2023 14:24:58
Tutela: Requerida
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL

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   RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RECLAMADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

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   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do RECLAMANTE)

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   Nº 50113932820234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   22/05/2023 14:24 - 8. Baixa Definitiva
   22/05/2023 14:24 - 7. Transitado em Julgado
   19/05/2023 18:27 - 6. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO