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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Agravo de Instrumento Nº 5016223-85.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50386632720234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2023 13:26:52
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

AGRAVANTE: MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)

   Nº 50386632720234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   26/07/2023 14:22 - 73. Baixa Definitiva
   26/07/2023 14:21 - 72. Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023
   26/07/2023 01:01 - 71. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

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