Agravo de Instrumento Nº 5016038-23.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50450910620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/04/2018 17:45:29
Tutela: Deferida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   4. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: ALBERTO ELISIO VILACA GOMES

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)

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   Nº 50450910620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50156961220184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50552986420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450365520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370010920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50307899820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50307812420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50230715020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50201638820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   18/08/2020 16:05 - 170. Baixa Definitiva
   17/08/2020 18:47 - 169. Recebidos os autos do STJ
   17/04/2020 21:15 - 168. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ