Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaCorreição Parcial (Turma) Nº 5015903-35.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50632713620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/05/2023 23:37:51
Tutela: Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Vício Formal do Julgamento (CPP art. 564, III), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
CORRIGENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRIGIDO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO
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Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do CORRIGENTE)
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17/05/2023 18:31 - 28. Baixa Definitiva
17/05/2023 18:14 - 27. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/05/2023 18:14 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9