Agravo de Instrumento Nº 5015558-16.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/04/2016 21:11:51
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   5. Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

---

   AGRAVANTE: ENGEVIX ENGENHARIA SA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO

   INTERESSADO: GERSON DE MELLO ALMADA

   INTERESSADO: LUIZ ROBERTO PEREIRA

   INTERESSADO: NEWTON PRADO JUNIOR

   INTERESSADO: NOVAPAR S.A.

   INTERESSADO: PAULO ROBERTO COSTA

---

   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DAVI BRESSLER (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARCELA KOHLBACH DE FARIA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAFAEL SILVEIRA GARCIA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOAO MESTIERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do INTERESSADO)

---

   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50155539120164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

---

   26/04/2017 12:30 - 105. Baixa Definitiva
   26/04/2017 12:30 - 104. Trânsito em Julgado
   25/04/2017 01:11 - 103. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93