Agravo de Instrumento Nº 5015558-16.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/04/2016 21:11:51
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   5. Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: ENGEVIX ENGENHARIA SA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO

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   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MARCELA KOHLBACH DE FARIA (Advogado do INTERESSADO)

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   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50155539120164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   26/04/2017 12:30 - 105. Baixa Definitiva
   26/04/2017 12:30 - 104. Trânsito em Julgado
   25/04/2017 01:11 - 103. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93