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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5015135-12.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50006406120184047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/05/2023 08:48:35
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   4. Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   5. Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: ABDULLAH BUANAMADE

   IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: ABNILTO ALVES DO AMARAL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA (Procurador do MPF)

   Nº 50006406120184047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50666870220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

   17/08/2023 11:00 - 40. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011142-78.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1357
   16/08/2023 17:13 - 39. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   16/08/2023 16:09 - 38. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

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