Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5015134-86.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/04/2017 18:51:12
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REQUERENTE: JUAREZ JOSE DE SANTANA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA

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   Nome: ANDERSON FELIPE MARIANO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: GILSON BONATO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)



   Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50169193420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50189485720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50189892420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192594820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192716220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192733220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50196128820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50196856020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50212323820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50219434320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50222751020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50227575520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50228909720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50229723120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231568420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231585420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50232702320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50249227520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50272472320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50318192220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50325432620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50325459320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50336588220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50374816420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50376842620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50394224920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50414205220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50497287720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50438745420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463844020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480593820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50642276620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50656489120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658628220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658783620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50479156420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50480568320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50272708120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   20/08/2018 11:00 - 176. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Número: 50189485720174040000/TRF
   27/07/2018 15:33 - 175. Juntado(a)
   24/07/2018 14:20 - 174. Baixa Definitiva
   24/07/2018 14:19 - 173. Juntado(a)
   24/07/2018 14:17 - 172. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
   05/07/2018 11:19 - 171. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Número: 50189485720174040000/TRF
   04/07/2018 16:18 - 170. Baixa Definitiva
   04/07/2018 15:29 - 169. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166 - RESPOSTA
   04/07/2018 12:43 - 168. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5016884-26.2017.4.04.7000/PR
   03/07/2018 15:10 - 167. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166
   03/07/2018 11:29 - 166. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 5 dias Data final: 11/07/2018 23:59:59
   02/07/2018 19:15 - 165. Juntada de alvará de soltura - Refer. ao Evento: 158
Alvará de Soltura Cumprido em 02/07/2018 18:45:00
   02/07/2018 18:53 - 164. Expedido Ofício
   02/07/2018 18:50 - 163. Expedido Ofício
   02/07/2018 18:50 - 162. Expedido Ofício
   02/07/2018 18:50 - 161. Expedido Ofício
   02/07/2018 18:30 - 160. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5016870-42.2017.4.04.7000/PR
   02/07/2018 17:53 - 159. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   02/07/2018 17:26 - 158. Expedido Alvará de Soltura
   02/07/2018 16:53 - 157. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   02/07/2018 16:49 - 156. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/07/2018 16:30 - 155. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento - EXTRATO2Abrir documento - EXTRATO3Abrir documento
   02/07/2018 15:51 - 154. Juntado(a)
   02/07/2018 15:12 - 153. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151 - PETIÇÃO
   02/07/2018 15:12 - 152. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151
   02/07/2018 14:35 - 151. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 1 dias Data final: 04/07/2018 23:59:59
   02/07/2018 14:34 - 150. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   02/07/2018 14:09 - 149. Remessa Interna - PLANTAO -> PRCTB14
   02/07/2018 13:54 - 148. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 - PETIÇÃO
   02/07/2018 10:37 - 147. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 - PETIÇÃO
   02/07/2018 10:37 - 146. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
   30/06/2018 14:56 - 145. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 5 dias Data final: 09/07/2018 23:59:59
   30/06/2018 14:55 - 144. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/06/2018 11:58 - 143. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
   30/06/2018 01:40 - 142. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   30/06/2018 00:54 - 141. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   30/06/2018 00:54 - 140. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
   29/06/2018 23:04 - 139. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 5 dias Data final: 09/07/2018 23:59:59
   29/06/2018 23:03 - 138. Despacho/Decisão - Liberdade Provisória Concedida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/06/2018 20:05 - 137. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   29/06/2018 20:05 - 136. Remessa Interna - PRCTB14 -> PLANTAO
   29/06/2018 20:02 - 135. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/06/2018 23:59 - 134. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
   22/06/2018 14:45 - 133. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Número: 50728753520174040000/TRF
   15/06/2018 15:30 - 132. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/06/2018 15:30 - 131. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
   14/06/2018 13:47 - 130. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/06/2018 23:59:59
   14/06/2018 13:47 - 129. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 5 dias Data final: 03/07/2018 23:59:59
   14/06/2018 13:47 - 128. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/06/2018 16:12 - 127. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   12/06/2018 15:57 - 126. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 - PETIÇÃO
   12/06/2018 15:57 - 125. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
   08/06/2018 19:24 - 124. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 18/06/2018 23:59:59
   08/06/2018 19:24 - 123. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/06/2018 18:49 - 122. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/06/2018 18:49 - 121. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
   08/06/2018 18:25 - 120. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   03/04/2018 02:12 - 119. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Número: 50728753520174040000/TRF
   07/03/2018 18:30 - 118. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Habeas Corpus Número: 50728753520174040000/TRF
   28/02/2018 12:16 - 117. Baixa Definitiva
   27/02/2018 01:04 - 116. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
   19/02/2018 23:59 - 115. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
   14/02/2018 14:27 - 114. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/02/2018 14:27 - 113. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
   09/02/2018 18:39 - 112. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/02/2018 23:59:59
   09/02/2018 18:39 - 111. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 5 dias Data final: 26/02/2018 23:59:59
   09/02/2018 18:39 - 110. Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/02/2018 13:01 - 109. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/02/2018 12:47 - 108. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 - PETIÇÃO
   02/02/2018 16:40 - 107. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
   01/02/2018 10:48 - 106. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/02/2018 23:59:59
   01/02/2018 10:48 - 105. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   31/01/2018 18:11 - 104. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   31/01/2018 18:11 - 103. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   31/01/2018 18:03 - 102. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   25/01/2018 01:08 - 101. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
   22/01/2018 23:59 - 100. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
   19/01/2018 14:00 - 99. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR065667 - ANDERSON FELIPE MARIANO para PR020589 - GILSON BONATO)
   19/01/2018 13:22 - 98. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
   18/01/2018 18:00 - 97. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Número: 50189485720174040000/TRF
   12/01/2018 14:54 - 96. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 1 dias Data final: 24/01/2018 23:59:59
   12/01/2018 14:53 - 95. Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/01/2018 12:39 - 94. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   09/01/2018 12:38 - 93. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   09/01/2018 09:14 - 92. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - PETIÇÃO
   08/01/2018 16:12 - 91. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
   29/12/2017 23:59 - 90. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
   22/12/2017 17:22 - 89. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Habeas Corpus Número: 50728753520174040000/TRF
   21/12/2017 15:01 - 88. Distribuído Habeas Corpus Número: 50728753520174040000/TRF
   20/12/2017 14:11 - 87. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/12/2017 14:11 - 86. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
   20/12/2017 14:11 - 85. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
   19/12/2017 20:15 - 84. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 10/01/2018 23:59:59
   19/12/2017 20:15 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 2 dias Data final: 10/01/2018 23:59:59
   19/12/2017 20:15 - 82. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/12/2017 17:26 - 81. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   19/12/2017 17:10 - 80. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   19/12/2017 17:10 - 79. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
   18/12/2017 23:38 - 78. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 10/01/2018 23:59:59
   18/12/2017 23:38 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERENTE - JUAREZ JOSE DE SANTANA) Prazo: 2 dias Data final: 09/01/2018 23:59:59


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