Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5015134-66.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/04/2019 20:58:42
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Suspensão, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: CONSTRUTORA COWAN S/A

   AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR

   INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DUPRAT RUGGERI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: JOSE CHEDE (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50137247020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075032320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50567180220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50470267620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458237920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458168720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458055820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094077820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094042620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094034120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094025620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50075015320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074998320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074989820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074971620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074929120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074910920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074902420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074893920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074850220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074833220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50025346220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   29/03/2022 12:52 - 190. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR013074 - MARIA DE GUADALUPE CARVALHO DE OLIVEIRA MORETTI SCHNEIDER para PR014588 - JOSE CHEDE)
   02/03/2022 16:15 - 189. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   02/03/2022 15:49 - 188. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   16/02/2022 13:34 - 187. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/02/2022 01:01 - 186. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
   25/01/2022 01:01 - 185. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
   13/12/2021 10:19 - 184. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/12/2021 22:13 - 183. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/12/2021 16:36 - 182. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/11/2021 23:59 - 181. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 168
   29/11/2021 05:11 - 180. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
   23/11/2021 08:39 - 179. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170 - PETIÇÃO
   23/11/2021 08:39 - 178. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
   22/11/2021 11:41 - 177. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/11/2021 11:41 - 176. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
   22/11/2021 11:41 - 175. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167 - CONTRARRAZÕES
   22/11/2021 11:41 - 174. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
   22/11/2021 11:41 - 173. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
   22/11/2021 09:59 - 172. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/11/2021 09:59 - 171. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
   19/11/2021 15:54 - 170. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 09/02/2022 23:59:59
   19/11/2021 15:54 - 169. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 08/02/2022 23:59:59
   19/11/2021 15:54 - 168. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 15/02/2022 23:59:59
   19/11/2021 15:54 - 167. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 08/02/2022 23:59:59
   19/11/2021 15:54 - 166. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 08/02/2022 23:59:59
   19/11/2021 15:54 - 165. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 30 dias Data final: 15/02/2022 23:59:59
   19/11/2021 15:54 - 164. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 24/01/2022 23:59:59
   19/11/2021 15:54 - 163. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 24/01/2022 23:59:59
   19/11/2021 15:54 - 162. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2021 23:59:59
   18/11/2021 19:21 - 161. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   05/11/2021 01:01 - 160. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 140
   02/11/2021 20:17 - 159. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/10/2021 18:54 - 158. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/10/2021 23:59 - 157. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140 e 141
   22/10/2021 06:09 - 156. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
   17/10/2021 20:25 - 155. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/10/2021 20:25 - 154. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
   15/10/2021 16:33 - 153. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/10/2021 16:33 - 152. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
   15/10/2021 16:33 - 151. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
   14/10/2021 15:14 - 150. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/10/2021 15:14 - 149. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
   14/10/2021 09:03 - 148. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/10/2021 09:03 - 147. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
   13/10/2021 08:49 - 146. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 28/10/2021 23:59:59
   13/10/2021 08:49 - 145. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 28/10/2021 23:59:59
   13/10/2021 08:49 - 144. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 08:49 - 143. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Data final: 03/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 08:49 - 142. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 10 dias Data final: 03/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 08:49 - 141. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 10 dias Data final: 11/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 08:49 - 140. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 08:49 - 139. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 03/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 08:49 - 138. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - CONSTRUTORA COWAN S/A) Prazo: 15 dias Data final: 19/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 08:49 - 137. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   08/10/2021 16:34 - 136. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   08/10/2021 16:34 - 135. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   29/09/2021 13:47 - 134. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   29/09/2021 01:01 - 133. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
   23/09/2021 18:35 - 132. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 - CONTRARRAZÕES
   03/09/2021 23:59 - 131. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
   02/09/2021 10:17 - 130. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/09/2021 10:17 - 129. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
   02/09/2021 05:17 - 128. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
   24/08/2021 17:19 - 127. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2021 23:59:59
   24/08/2021 17:19 - 126. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 27/09/2021 23:59:59
   24/08/2021 17:19 - 125. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A) Prazo: 15 dias Data final: 27/09/2021 23:59:59
   23/08/2021 12:02 - 124. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 - CONTRARRAZÕES
   21/08/2021 18:56 - 123. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 - CONTRARRAZÕES
   20/08/2021 09:22 - 122. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/08/2021 17:06 - 121. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 - CONTRARRAZÕES
   09/07/2021 23:59 - 120. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 114, 115 e 116
   30/06/2021 11:03 - 119. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113 - PETIÇÃO
   30/06/2021 11:03 - 118. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
   30/06/2021 11:03 - 117. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
   29/06/2021 19:05 - 116. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   29/06/2021 19:05 - 115. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   29/06/2021 19:05 - 114. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   29/06/2021 19:05 - 113. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 12/08/2021 23:59:59
   29/06/2021 19:05 - 112. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 12/08/2021 23:59:59
   29/06/2021 19:05 - 111. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 30 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   29/06/2021 15:31 - 110. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   29/06/2021 01:03 - 109. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91
   28/06/2021 17:04 - 108. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - RECURSO ESPECIAL
   25/06/2021 14:47 - 107. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/06/2021 10:36 - 106. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/06/2021 23:59 - 105. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91, 92, 93 e 94
   07/06/2021 06:11 - 104. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
   01/06/2021 17:39 - 103. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/06/2021 17:39 - 102. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
   01/06/2021 11:45 - 101. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/06/2021 11:45 - 100. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
   01/06/2021 08:02 - 99. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/06/2021 08:02 - 98. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
   28/05/2021 17:01 - 97. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 14/07/2021 23:59:59
   28/05/2021 17:01 - 96. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 14/07/2021 23:59:59
   28/05/2021 17:01 - 95. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 14/07/2021 23:59:59
   28/05/2021 17:01 - 94. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 19/07/2021 23:59:59
   28/05/2021 17:01 - 93. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 19/07/2021 23:59:59
   28/05/2021 17:01 - 92. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 30 dias Data final: 19/07/2021 23:59:59
   28/05/2021 17:01 - 91. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 28/06/2021 23:59:59


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