Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5015131-43.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50109288720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/04/2021 12:03:47
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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16/04/2021 18:44 - 4. Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
16/04/2021 18:43 - 3. Despacho
16/04/2021 18:35 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
