INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5014954-70.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/04/2017 17:25:02
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: DANIEL RICARDO DOS SANTOS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: THIAGO PEREIRA LOPES BENEDETTI (Advogado do REQUERENTE)
Nome: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50169193420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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11/06/2018 14:49 - 109. Baixa Definitiva
29/05/2018 01:05 - 108. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
14/05/2018 23:59 - 107. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
04/05/2018 09:30 - 106. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - DANIEL RICARDO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 28/05/2018 23:59:59
04/05/2018 09:29 - 105. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
02/04/2018 12:39 - 104. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2018 12:39 - 103. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
28/03/2018 12:29 - 102. Juntada de Petição - PETIÇÃO
23/03/2018 16:38 - 101. Baixa Definitiva
23/03/2018 16:36 - 100. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5016876-49.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5002951-83.2017.4.04.7000/PR
22/03/2018 18:34 - 99. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
22/03/2018 17:32 - 98. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/03/2018 01:20 - 97. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
15/03/2018 23:59 - 96. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
09/03/2018 16:04 - 95. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/03/2018 16:04 - 94. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
05/03/2018 19:21 - 93. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
05/03/2018 19:21 - 92. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
05/03/2018 19:05 - 91. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 12/03/2018 23:59:59
05/03/2018 19:05 - 90. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 06/03/2018 23:59:59
05/03/2018 19:05 - 89. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - DANIEL RICARDO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 20/03/2018 23:59:59
05/03/2018 18:38 - 88. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
28/02/2018 11:00 - 87. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/02/2018 18:01 - 86. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/02/2018 18:01 - 85. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
27/02/2018 15:40 - 84. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2018 15:24 - 83. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 - PETIÇÃO
27/02/2018 15:24 - 82. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
26/02/2018 17:57 - 81. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/03/2018 23:59:59
26/02/2018 17:57 - 80. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - DANIEL RICARDO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 05/03/2018 23:59:59
26/02/2018 17:31 - 79. Despacho/Decisão - de Expediente
26/02/2018 16:04 - 78. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2018 15:54 - 77. Juntada de Petição - APRECIAÇÃO JUDICIAL
20/02/2018 01:03 - 76. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
11/02/2018 23:59 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 71
02/02/2018 16:18 - 74. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
02/02/2018 16:18 - 73. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
02/02/2018 13:02 - 72. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5016876-49.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5002951-83.2017.4.04.7000/PR
01/02/2018 20:08 - 71. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 19/02/2018 23:59:59
01/02/2018 20:08 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/02/2018 23:59:59
01/02/2018 20:08 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - DANIEL RICARDO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 19/02/2018 23:59:59
01/02/2018 20:08 - 68. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
31/01/2018 01:18 - 67. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
29/01/2018 13:29 - 66. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/03/2018
29/01/2018 13:08 - 65. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/03/2018
29/01/2018 12:41 - 64. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/03/2018
25/01/2018 23:59 - 63. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 59
23/01/2018 17:45 - 62. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2018 17:32 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - PETIÇÃO
23/01/2018 17:32 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
15/01/2018 17:22 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 90 dias Data final: 25/04/2018 23:59:59
15/01/2018 17:22 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 24/01/2018 23:59:59
15/01/2018 17:22 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - DANIEL RICARDO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 30/01/2018 23:59:59
15/01/2018 17:22 - 56. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
15/12/2017 16:08 - 55. Juntada de Petição - PETIÇÃO
12/12/2017 19:12 - 54. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2017 19:01 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - PETIÇÃO
02/12/2017 23:59 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
22/11/2017 12:47 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 14/12/2017 23:59:59
22/11/2017 10:08 - 50. Juntada de Petição - PETIÇÃO
31/10/2017 01:07 - 49. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
19/10/2017 23:59 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
09/10/2017 18:40 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 30/10/2017 23:59:59
09/10/2017 17:48 - 46. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
29/08/2017 01:07 - 45. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
28/08/2017 17:38 - 44. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2017 17:38 - 43. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5016876-49.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5002951-83.2017.4.04.7000/PR
28/08/2017 17:30 - 42. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/08/2017 01:03 - 41. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
25/08/2017 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
18/08/2017 23:59 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
15/08/2017 15:42 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 28/08/2017 23:59:59
09/08/2017 13:09 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/08/2017 13:09 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
08/08/2017 19:07 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/08/2017 23:59:59
08/08/2017 19:07 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - DANIEL RICARDO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 25/08/2017 23:59:59
08/08/2017 19:07 - 33. Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - DESPACHO/DECISÃO1
07/06/2017 01:13 - 32. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2017 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
02/06/2017 18:34 - 30. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2017 18:13 - 29. Juntada de Petição - PETIÇÃO
31/05/2017 15:20 - 28. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
29/05/2017 13:36 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/05/2017 13:36 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
29/05/2017 08:48 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
26/05/2017 18:59 - 24. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/05/2017 18:58:11)
26/05/2017 18:55 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
26/05/2017 18:55 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
26/05/2017 18:55 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - DANIEL RICARDO DOS SANTOS) Prazo: 1 dias Data final: 06/06/2017 23:59:59
26/05/2017 18:54 - 19. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
11/05/2017 18:31 - 18. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2017 17:16 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PETIÇÃO
11/05/2017 17:16 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/05/2017 12:31 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 29/05/2017 23:59:59
08/05/2017 12:31 - 14. Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2017 11:09 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/05/2017 17:50 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias
03/05/2017 14:16 - 11. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
25/04/2017 13:54 - 10. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2017 18:36 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PETIÇÃO