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EXECUÇÃO PENAL Nº 5014946-59.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/04/2018 14:24:36
Tutela: Não Requerida
Juiz: CAROLINA MOURA LEBBOS
Órgão Julgador: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/Execução Penal
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   CONDENADO: FABIO EUFRASIO LEITE

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA

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   Nome: PAULA CRISTINA CONTI THA (Procurador do EXEQUENTE)
   Nome: MOHAMED TARABAYNE (Advogado do CONDENADO)
   Nome: SABRINA FONTOURA DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)



   Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50513669720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50101468520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50447406220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50361691920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50397639020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50401218920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50401114520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50375087620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50390503220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50401062320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497489720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497506720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50546418320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50546460820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231306720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028352320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50551926320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50401175220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50531279520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50201311020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50267444620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50379449820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50556057620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50269688120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50535844420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50150386020204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50006410220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50309085420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50165481120204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50095244920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323559120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50398932620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50797702220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532030220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50533399620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50871899320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50088841220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50112311820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50111303020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50104963420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50102520820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50166576020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50176201920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50201426820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50216695520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50247389520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50267113620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50328790620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50276822120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50277614920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50088788820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50396059320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50454137920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50088623720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50451322620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50591736620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50397248820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50585754420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50755629220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50657569620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50026356020234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50260504820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50165216320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50097339620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50173462120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50626580620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   19/06/2020 13:22 - 82. Baixa Definitiva
   19/06/2020 13:21 - 81. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIO EUFRASIO LEITE - CONDENADO - ARQUIVADO
   18/06/2020 22:53 - 80. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/06/2020 23:59 - 79. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
   02/06/2020 01:04 - 78. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
   28/05/2020 20:51 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 60 dias Data final: 07/08/2020 23:59:59
   23/05/2020 23:59 - 76. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
   13/05/2020 19:35 - 75. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/05/2020 19:35 - 74. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
   13/05/2020 18:25 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 18/05/2020 23:59:59
   13/05/2020 18:25 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (CONDENADO - FABIO EUFRASIO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 01/06/2020 23:59:59
   13/05/2020 18:25 - 71. Determinado o Arquivamento - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/04/2020 14:27 - 70. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   24/04/2020 02:18 - 69. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/04/2020 02:18 - 68. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
   19/04/2020 19:33 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 14/05/2020 23:59:59
   25/11/2019 11:00 - 66. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
   22/11/2019 17:44 - 65. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
   18/11/2019 15:33 - 64. Expedição de mandado - PRFOZCEMAN
   18/11/2019 13:02 - 63. Juntada de certidão
   18/11/2019 12:59 - 62. Juntado(a)
   09/11/2019 01:01 - 61. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
   29/10/2019 01:05 - 60. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
   24/10/2019 23:59 - 59. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
   21/10/2019 23:59 - 58. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
   21/10/2019 13:43 - 57. Expedição de ofício
   21/10/2019 13:03 - 56. Juntado(a)
   14/10/2019 17:39 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (CONDENADO - FABIO EUFRASIO LEITE) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2019 23:59:59
   14/10/2019 17:39 - 54. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   14/10/2019 16:34 - 53. Remessa Interna - PRCTBNCJ -> PRCTB12
   14/10/2019 16:08 - 52. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/10/2019 16:07 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
   14/10/2019 15:01 - 50. Remessa Interna - PRCTB12 -> PRCTBNCJ
   14/10/2019 14:43 - 49. Expedição de ofício
   11/10/2019 19:46 - 48. Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
   11/10/2019 19:45 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 21/10/2019 23:59:59
   11/10/2019 19:45 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (CONDENADO - FABIO EUFRASIO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 28/10/2019 23:59:59
   11/10/2019 19:45 - 45. Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/10/2019 16:31 - 44. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   11/10/2019 16:21 - 43. Juntada de Petição - PARECER
   11/10/2019 16:19 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   09/10/2019 17:44 - 41. Juntado(a)
   09/10/2019 15:05 - 40. Expedição de ofício
   09/10/2019 13:57 - 39. Juntado(a)
   09/10/2019 13:10 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 14/10/2019 23:59:59
   09/10/2019 12:08 - 37. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
   09/10/2019 12:06 - 36. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/09/2019 17:02 - 35. Juntada de Petição - PARECER
   10/09/2019 17:02 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   02/09/2019 15:44 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 20/09/2019 23:59:59
   02/09/2019 15:44 - 32. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   14/06/2019 03:00 - 31. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   21/08/2018 08:45 - 30. Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 27,09 em 16/08/2018
   17/08/2018 16:08 - 29. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   17/08/2018 09:48 - 28. Juntada de Petição - RESPOSTA
   15/08/2018 09:40 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   14/08/2018 18:22 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 5 dias Data final: 20/08/2018 23:59:59
   14/08/2018 18:22 - 25. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU2Abrir documento - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU3Abrir documento - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU4Abrir documento
   29/06/2018 12:18 - 24. Juntado(a)
   29/06/2018 12:13 - 23. Juntado(a)
   22/06/2018 16:15 - 22. Juntado(a)
   19/06/2018 01:05 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
   09/06/2018 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   07/06/2018 12:55 - 19. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5015359-72.2018.4.04.7000/PR, 5015357-05.2018.4.04.7000/PR
   07/06/2018 12:49 - 18. Juntado(a)
   04/06/2018 11:27 - 17. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/06/2018 11:27 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   30/05/2018 15:14 - 15. Juntado(a)
   30/05/2018 13:17 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/06/2018 23:59:59
   30/05/2018 13:17 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (CONDENADO - FABIO EUFRASIO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 18/06/2018 23:59:59
   30/05/2018 13:15 - 12. Expedição de ofício
   29/05/2018 15:07 - 11. Expedição de mandado - PRISÃO
(FABIO EUFRASIO LEITE)
   17/05/2018 16:08 - 10. Expedido Ofício
   17/05/2018 16:08 - 9. Expedido Ofício
   17/05/2018 08:53 - 8. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079688 - NILMAR PEREIRA DE SOUZA para PR035454 - MOHAMED TARABAYNE)
   16/05/2018 17:37 - 7. Expedição de ofício
   16/05/2018 17:27 - 6. Lavrado - Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5017347-36.2015.4.04.7000
   16/05/2018 17:00 - 5. Expedição de ofício
   14/05/2018 17:05 - 4. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/04/2018 13:19 - 3. Juntado - Ofício
   12/04/2018 17:53 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   12/04/2018 14:24 - 1. Distribuído por sorteio (PRCTB12F)


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