Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5014913-35.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50149133520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/09/2019 12:39:02
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 4ª Seção

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO RICHA

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: walter barbosa bittar (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: Rafael Junior Soares (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: LUIZ ANTONIO BORRI (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do EMBARGADO)



   Nº 50149133520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50574248220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   01/10/2021 16:06 - 90. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   01/10/2021 16:04 - 89. Juntado(a)
   01/10/2021 13:26 - 88. Juntado(a)
   30/09/2021 16:30 - 87. Juntado(a)
   30/09/2021 16:30 - 86. Recebidos os autos do STJ
   21/11/2020 00:15 - 85. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   20/11/2020 19:44 - 84. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   11/11/2020 19:02 - 83. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   11/11/2020 19:01 - 82. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/11/2020 07:48 - 81. Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
   29/10/2020 19:30 - 80. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
   28/10/2020 18:37 - 79. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/10/2020 23:59 - 78. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
   16/10/2020 15:21 - 77. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/10/2020 15:21 - 76. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
   15/10/2020 16:42 - 75. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 03/11/2020 23:59:59
   15/10/2020 16:42 - 74. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (EMBARGANTE - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 15 dias Data final: 10/11/2020 23:59:59
   15/10/2020 16:03 - 73. Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   15/10/2020 15:39 - 72. Julgado improcedente o pedido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   02/10/2020 00:30 - 71. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2020
Data da sessão: 15/10/2020 14:00:00
   01/10/2020 11:16 - 70. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   01/10/2020 11:16 - 69. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 15/10/2020 14:00
Sequencial: 2
   21/09/2020 18:42 - 68. Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
   21/09/2020 15:11 - 67. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - CONTRARRAZÕES
   21/09/2020 15:11 - 66. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
   17/09/2020 01:49 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 06/10/2020 23:59:59
   09/09/2020 16:06 - 64. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   09/09/2020 16:04 - 63. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   31/08/2020 23:59 - 62. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
   21/08/2020 21:04 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/08/2020 21:04 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
   21/08/2020 19:41 - 59. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/08/2020 23:59:59
   21/08/2020 19:41 - 58. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 15 dias Data final: 15/09/2020 23:59:59
   19/08/2020 19:03 - 57. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   19/08/2020 18:58 - 56. Recurso Extraordinário não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   19/08/2020 18:58 - 55. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   22/07/2020 21:07 - 54. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   22/07/2020 19:13 - 53. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   22/07/2020 18:58 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CONTRARRAZÕES
   16/07/2020 23:59 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   06/07/2020 13:47 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 31/07/2020 23:59:59
   03/07/2020 15:56 - 49. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
   03/07/2020 09:29 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   02/07/2020 23:59 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
   22/06/2020 15:59 - 46. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/06/2020 15:59 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   22/06/2020 12:02 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/07/2020 23:59:59
   22/06/2020 12:02 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 15 dias Data final: 17/07/2020 23:59:59
   19/06/2020 19:03 - 42. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> SE4 - ACÓRDÃO1Abrir documento
   19/06/2020 08:12 - 41. Conclusão para Acórdão - GAB72 -> GAB82 - VOTO VISTA1Abrir documento
   18/06/2020 16:12 - 40. Julgamento Provido - por maioria - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   18/06/2020 16:09 - 39. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Julgamento Provido - 18/06/2020 16:02:05)
   29/05/2020 00:30 - 37. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2020
Período da sessão: 09/06/2020 00:00 a 18/06/2020 16:00
   28/05/2020 13:24 - 36. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   28/05/2020 13:24 - 35. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 18/06/2020 16:00
Sequencial: 12
   14/05/2020 15:52 - 34. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/03/2020 17:42 - 33. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB82 -> GAB72 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento
   19/03/2020 15:48 - 32. Julgamento - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   28/02/2020 00:30 - 31. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2020
Data da sessão: 19/03/2020 10:00:00
   27/02/2020 14:02 - 30. Conclusão para Relatório/Voto - SE4 -> GAB82
   27/02/2020 12:46 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   27/02/2020 12:46 - 28. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/03/2020 10:00
Sequencial: 6
   18/02/2020 14:45 - 27. Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB81 -> SE4
   22/01/2020 10:08 - 26. Conclusão para Revisão - GAB82 -> GAB81
   09/01/2020 16:23 - 25. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SE4 -> GAB82
   08/01/2020 19:24 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CONTRARRAZÕES
   22/12/2019 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   12/12/2019 13:13 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 17/01/2020 23:59:59
   11/12/2019 19:08 - 21. Remessa Interna - GAB82 -> SE4
   11/12/2019 18:54 - 20. Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB72 para GAB82)
   11/12/2019 18:54 - 19. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
   11/12/2019 18:46 - 18. Remessa Interna - GAB72 -> ST7
   11/12/2019 18:46 - 17. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/12/2019 16:34 - 16. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - ST7 -> GAB72
   11/12/2019 16:06 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
   08/12/2019 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   28/11/2019 17:33 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/11/2019 17:33 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   28/11/2019 14:16 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/12/2019 23:59:59
   28/11/2019 14:16 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 15 dias Data final: 07/01/2020 23:59:59
   27/11/2019 15:45 - 9. Remessa Interna com Acórdão - GAB72 -> ST7 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   26/11/2019 17:15 - 8. Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/11/2019 00:30 - 7. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2019
Data da sessão: 26/11/2019 13:30:00
   06/11/2019 14:56 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   06/11/2019 14:56 - 5. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 26/11/2019 13:30:00
Sequencial: 31
   11/10/2019 12:23 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   11/10/2019 12:22 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   01/10/2019 23:51 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 23/10/2019 23:59:59
   25/09/2019 12:39 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50280083520194047000


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