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EMBARGOS DO ACUSADO Nº 5014913-35.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50035947020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/04/2019 19:34:23
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO RICHA

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA

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   Nome: WALTER BARBOSA BITTAR (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: Rafael Junior Soares (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: LUIZ ANTONIO BORRI (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: LYANA HELENA JOPPERT KALLUF (Procurador do EMBARGADO)
   Nome: LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: LUCIANA LOURENCO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ANGELA DE CAMARGO ZELAK (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: MARTINA ZISCHLER (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ELVIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ISAAC BRITO DO NASCIMENTO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ESDRAS EMIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)



   Nº 50035947020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50140970420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50148375920194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50159206220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50143460420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50159067820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474478020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50549483720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50128685820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50187491620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002448820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50521016220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50017223420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50362481320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50453133220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50108577020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50154249620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480868920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50087292920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50126894120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127413720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129466620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129492120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129500620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50136698520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50136715520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50136732520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192953720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50144215720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50149290320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50149386220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50149931320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50556629420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178312620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50391636920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50301615520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50467338620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497130620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50370273120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50284636320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50074493720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50293973520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50320986620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50322017320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333102520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129439220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   26/11/2019 17:15 - 39. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50149133520194047000/TRF
   25/09/2019 12:39 - 38. Remessa Externa - PRCTB23 -> TRF4
   25/09/2019 01:01 - 37. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
   16/09/2019 23:59 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   06/09/2019 15:20 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   06/09/2019 14:24 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   05/09/2019 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   03/09/2019 11:31 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - RESPOSTA
   02/09/2019 14:47 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   02/09/2019 14:47 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 5 dias Data final: 09/09/2019 23:59:59
   28/08/2019 14:16 - 29. Expedido Alvará
   26/08/2019 18:00 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 8 dias Data final: 13/09/2019 23:59:59
   26/08/2019 15:51 - 27. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/08/2019 18:12 - 26. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   19/08/2019 17:26 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - APELAÇÃO
   15/08/2019 15:39 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/08/2019 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
   31/07/2019 18:08 - 22. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003594-70.2019.4.04.7000/PR
   31/07/2019 18:07 - 21. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003594-70.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 15
   31/07/2019 18:07 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/08/2019 23:59:59
   31/07/2019 18:07 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 19/08/2019 23:59:59
   31/07/2019 17:53 - 18. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/07/2019 13:23 - 17. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   02/07/2019 21:42 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - PARECER
   27/06/2019 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   17/06/2019 14:28 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
   15/06/2019 15:01 - 13. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/05/2019 15:30 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   14/05/2019 18:48 - 11. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   14/05/2019 18:29 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   06/05/2019 22:06 - 9. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019
   26/04/2019 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   16/04/2019 14:19 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/05/2019 23:59:59
   03/04/2019 15:29 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PROCURAÇÃO
   03/04/2019 15:14 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   02/04/2019 18:14 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 15 dias Data final: 22/04/2019 23:59:59
   02/04/2019 17:24 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/04/2019 13:42 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   01/04/2019 19:34 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB23S) - Número: 50035947020194047000


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