Reclamação (Seção) Nº 5014866-12.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50167278620184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/04/2019 10:59:36
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DAL OLMO

   RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: HENRIQUE OLTRAMARI (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do MPF)

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   Nº 50167278620184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   26/06/2019 16:50 - 36. Baixa Definitiva
   26/06/2019 16:50 - 35. Trânsito em Julgado
   26/06/2019 01:07 - 34. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26