PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5014718-21.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/04/2017 17:01:41
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: FLAVIO EVERS CASSOU
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
Nome: Kival Della Bianca Paquete Junior (Advogado do REQUERENTE)
Nome: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL (Procurador do REQUERIDO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50141765120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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02/10/2020 16:33 - 101. Juntada de Petição - PETIÇÃO
21/12/2017 14:40 - 100. Baixa Definitiva
21/12/2017 14:28 - 99. Juntada de Petição - RESPOSTA
20/12/2017 01:16 - 98. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
18/12/2017 19:08 - 97. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5016870-42.2017.4.04.7000/PR, 5016876-49.2017.4.04.7000/PR
18/12/2017 19:06 - 96. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
18/12/2017 18:45 - 95. Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 83
Alvará de Soltura Devolvido sem cumprimento em 18/12/2017 15:20:00
18/12/2017 18:18 - 94. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
18/12/2017 18:18 - 93. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
18/12/2017 17:04 - 92. Juntado - Alvará de Soltura Cumprido
18/12/2017 16:07 - 91. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
18/12/2017 15:29 - 90. Comunicação Eletrônica Confirmada
18/12/2017 15:27 - 89. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
18/12/2017 15:04 - 88. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 - PETIÇÃO
18/12/2017 15:04 - 87. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
18/12/2017 15:04 - 86. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 1 dias Data final: 19/12/2017 23:59:59
18/12/2017 15:02 - 85. Expedido Ofício
18/12/2017 15:02 - 84. Expedido Ofício
18/12/2017 15:00 - 83. Expedido Alvará de Soltura
18/12/2017 15:00 - 82. Expedido Ofício
18/12/2017 14:07 - 81. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/01/2018 23:59:59
18/12/2017 14:07 - 80. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 08/01/2018 23:59:59
18/12/2017 14:07 - 79. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
15/12/2017 20:01 - 78. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2017 19:59 - 77. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 - PETIÇÃO
13/12/2017 14:37 - 76. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
04/12/2017 18:46 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 18/12/2017 23:59:59
04/12/2017 18:46 - 74. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
04/12/2017 12:14 - 73. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2017 12:13 - 72. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
01/12/2017 19:54 - 71. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/10/2017 12:27 - 70. Baixa Definitiva
07/10/2017 01:05 - 69. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
29/09/2017 23:59 - 68. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
19/09/2017 19:03 - 67. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/09/2017 19:03 - 66. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
19/09/2017 18:52 - 65. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59
19/09/2017 18:52 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 06/10/2017 23:59:59
19/09/2017 18:52 - 63. Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido - DESPACHO/DECISÃO1
15/09/2017 15:48 - 62. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2017 15:44 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - PETIÇÃO
15/09/2017 13:06 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
13/09/2017 10:44 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/09/2017 23:59:59
13/09/2017 10:44 - 58. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
29/08/2017 15:45 - 57. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2017 15:39 - 56. Juntada de Petição - PETIÇÃO
29/08/2017 14:54 - 55. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
29/08/2017 14:24 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - PETIÇÃO
29/08/2017 14:24 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
21/08/2017 13:04 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/08/2017 13:04 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
20/08/2017 22:57 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/08/2017 23:59:59
20/08/2017 22:57 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 04/09/2017 23:59:59
20/08/2017 22:57 - 48. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
01/08/2017 12:27 - 47. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2017 12:27 - 46. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
01/08/2017 12:10 - 45. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
13/07/2017 13:26 - 44. Baixa Definitiva
12/07/2017 01:09 - 43. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/07/2017 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
04/07/2017 01:05 - 41. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2017 13:01 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/06/2017 13:01 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
26/06/2017 20:06 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/07/2017 23:59:59
26/06/2017 20:06 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 11/07/2017 23:59:59
26/06/2017 20:06 - 36. Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido - DESPACHO/DECISÃO1
24/06/2017 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/06/2017 18:44 - 34. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2017 18:11 - 33. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/06/2017 13:21 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
14/06/2017 13:21 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
14/06/2017 13:07 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 20/06/2017 23:59:59
14/06/2017 13:07 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 03/07/2017 23:59:59
13/06/2017 19:58 - 28. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
12/06/2017 16:54 - 27. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2017 16:05 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - PETIÇÃO
12/06/2017 14:12 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/06/2017 13:28 - 24. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
12/06/2017 13:21 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 14/06/2017 23:59:59
12/06/2017 13:16 - 22. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
12/06/2017 12:32 - 21. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2017 12:31 - 20. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
11/06/2017 23:13 - 19. Juntada de Petição - PETIÇÃO
25/04/2017 17:18 - 18. Baixa Definitiva
25/04/2017 01:22 - 17. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/04/2017 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13
10/04/2017 10:17 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/04/2017 10:17 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
08/04/2017 00:16 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 24/04/2017 23:59:59
08/04/2017 00:16 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 17/04/2017 23:59:59
08/04/2017 00:16 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 24/04/2017 23:59:59
08/04/2017 00:16 - 10. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
06/04/2017 19:46 - 9. Juntado(a)
06/04/2017 18:37 - 8. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2017 18:31 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
06/04/2017 15:16 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/04/2017 23:23 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59
05/04/2017 23:23 - 4. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
05/04/2017 19:28 - 3. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2017 19:17 - 2. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - EXCLUÍDA