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AÇÃO PENAL Nº 5014660-92.2020.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Originário: Nº 50065281720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 15/07/2020 16:12:37
Tutela: Não Requerida
Juiz: JANAINA CASSOL MACHADO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   DENUNCIADO: ANDRE LUIS MENDES DA SILVEIRA

   INTERESSADO: EDENIR SILVA

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   Nome: CLAUDIO VALENTIM CRISTANI (Procurador do AUTOR)
   Nome: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (Advogado do DENUNCIADO)
   Nome: RICARDO AVILA ABRAHAM (Advogado do DENUNCIADO)
   Nome: FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (Advogado do DENUNCIADO)
   Nome: GIANCARLO CASTELAN (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PAULO CESAR SCHMITT (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ALESSANDRO BALBI ABREU (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50010728420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50500006620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50006573320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50147084920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50091815020224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50065281720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50004506520224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50091815020224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
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   05/09/2021 19:33 - 231. Conclusos para decisão/despacho
   03/09/2021 13:43 - 230. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/09/2021 13:43 - 229. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
   02/09/2021 15:35 - 228. Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50190431620204047200/SC
   26/08/2021 20:19 - 227. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/08/2021 20:19 - 226. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
   26/08/2021 17:04 - 225. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 31/08/2021 23:59:59
   26/08/2021 17:04 - 224. Expedida/certificada a intimação eletrônica (DENUNCIADO - MARCELO ROBERTO PAIVA WINTER) Prazo: 5 dias Data final: 10/09/2021 23:59:59
   26/08/2021 17:04 - 223. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/08/2021 01:02 - 222. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
   20/08/2021 15:22 - 221. Conclusos para decisão/despacho
   20/08/2021 15:18 - 220. Juntada de certidão
   19/08/2021 13:43 - 219. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216 - PARECER
   19/08/2021 13:43 - 218. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
   18/08/2021 19:11 - 217. Expedição de ofício
   17/08/2021 19:13 - 216. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/08/2021 23:59:59
   17/08/2021 19:13 - 215. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/08/2021 18:40 - 214. Conclusos para decisão/despacho
   17/08/2021 13:45 - 213. Juntado(a)
   13/08/2021 23:59 - 212. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
   03/08/2021 21:09 - 211. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2021 21:09 - 210. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
   03/08/2021 14:34 - 209. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/08/2021 23:59:59
   03/08/2021 14:34 - 208. Expedida/certificada a intimação eletrônica (DENUNCIADO - ANDRE LUIS MENDES DA SILVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 20/08/2021 23:59:59
   03/08/2021 14:34 - 207. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/08/2021 17:44 - 206. Conclusos para decisão/despacho
   02/08/2021 15:47 - 205. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203 - PARECER
   02/08/2021 15:46 - 204. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
   02/08/2021 12:03 - 203. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 12:03 - 202. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/07/2021 18:05 - 201. Juntado(a)
   06/05/2021 17:23 - 200. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/04/2021 20:13 - 199. Conclusos para decisão/despacho
   29/04/2021 19:47 - 198. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196 - PARECER
   29/04/2021 19:46 - 197. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
   22/04/2021 18:34 - 196. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 10/05/2021 23:59:59
   22/04/2021 18:34 - 195. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/04/2021 18:41 - 194. Conclusos para decisão/despacho
   09/04/2021 18:25 - 193. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/04/2021 18:21 - 192. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/04/2021 18:11 - 191. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/04/2021 18:11 - 190. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
   30/03/2021 18:00 - 189. Juntada de certidão
   30/03/2021 15:53 - 188. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/04/2021 23:59:59
   30/03/2021 15:53 - 187. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/03/2021 09:06 - 186. Juntada de Petição - FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON (SC029954 - rogerio duarte da silva) - PROCURAÇÃO
   03/03/2021 11:50 - 185. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183 - PARECER
   03/03/2021 11:50 - 184. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
   02/03/2021 13:51 - 183. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/03/2021 23:59:59
   02/03/2021 13:51 - 182. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   02/03/2021 10:37 - 181. Juntado(a)
   25/02/2021 19:03 - 180. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014168-37.2019.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 108
   02/02/2021 15:19 - 179. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/01/2021 02:00 - 178. Comunicação eletrônica recebida - baixado Habeas Corpus Número: 50500006620204040000/TRF
   15/12/2020 01:02 - 177. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
   14/12/2020 10:56 - 176. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170 - PETIÇÃO
   11/12/2020 10:44 - 175. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Habeas Corpus Número: 50500006620204040000/TRF
   09/12/2020 16:50 - 174. Conclusos para decisão/despacho
   09/12/2020 16:49 - 173. Juntada de certidão
   09/12/2020 16:47 - 172. Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEAN MARQUES LOUREIRO - EXCLUÍDA
   07/12/2020 23:59 - 171. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
   27/11/2020 19:05 - 170. Expedida/certificada a intimação eletrônica (DENUNCIADO - MARCELO ROBERTO PAIVA WINTER) Prazo: 5 dias Data final: 14/12/2020 23:59:59
   27/11/2020 19:05 - 169. Expedida/certificada a intimação eletrônica (DENUNCIADO - LUCIANO DA CUNHA TEIXEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 14/12/2020 23:59:59
   27/11/2020 19:05 - 168. Expedida/certificada a intimação eletrônica (DENUNCIADO - FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON) Prazo: 5 dias Data final: 14/12/2020 23:59:59
   27/11/2020 19:05 - 167. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/10/2020 14:35 - 166. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Habeas Corpus Número: 50500006620204040000/TRF
   07/10/2020 10:55 - 165. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC013041 - HéLIO RUBENS BRASIL para SC040790 - MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR)
   05/10/2020 14:23 - 164. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC013796 - RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR para SC013041 - HéLIO RUBENS BRASIL)
   17/09/2020 20:19 - 163. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   17/09/2020 10:05 - 162. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   31/08/2020 13:32 - 161. Conclusos para decisão/despacho
   31/08/2020 11:25 - 160. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 - PETIÇÃO
   07/08/2020 23:59 - 159. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
   30/07/2020 14:17 - 158. Juntado(a)
   28/07/2020 16:40 - 157. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 08/09/2020 23:59:59
   28/07/2020 16:40 - 156. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/07/2020 13:47 - 155. Conclusos para decisão/despacho
   15/07/2020 16:12 - 154. Distribuído por sorteio (SCFLP01S) - Número: 50010728420204040000
   15/07/2020 12:25 - 153. Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEAN MARQUES LOUREIRO - ARQUIVADO
   15/07/2020 01:01 - 152. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 133 e 134
   08/07/2020 16:18 - 151. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/07/2020 01:05 - 150. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103, 104, 105 e 118
   06/07/2020 16:17 - 149. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 136 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/06/2020 23:59 - 148. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135 e 136
   28/06/2020 23:59 - 147. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
   27/06/2020 23:59 - 146. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103, 104, 105 e 106
   23/06/2020 01:05 - 145. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
   22/06/2020 16:57 - 144. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 132 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/06/2020 16:57 - 143. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
   22/06/2020 16:57 - 142. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
   20/06/2020 01:03 - 141. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
   19/06/2020 20:25 - 140. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 137 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/06/2020 20:25 - 139. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
   19/06/2020 20:25 - 138. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
   19/06/2020 19:13 - 137. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   19/06/2020 19:13 - 136. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   19/06/2020 19:13 - 135. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   19/06/2020 19:13 - 134. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   19/06/2020 19:13 - 133. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   19/06/2020 19:13 - 132. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento


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