Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaReclamação (Turma) Nº 5014652-79.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50346585920234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/04/2023 11:25:08
Tutela: Deferida
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECLAMADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
INTERESSADO: ALUISIO TELES FERREIRA FILHO
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Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do RECLAMANTE)
Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: LEANDRO OSS EMER (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MAURO FISELOVICI PACIORNIK (Advogado do INTERESSADO)
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12/09/2023 13:57 - 54. Baixa Definitiva
12/09/2023 13:56 - 53. Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023
12/09/2023 01:01 - 52. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45