INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5014628-13.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/04/2017 12:04:47
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: MYDHIA SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: WAGNER ARAUJO NETO (Procurador do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
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Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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07/12/2017 14:12 - 44. Baixa Definitiva
06/12/2017 18:47 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/12/2017 18:47 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/12/2017 15:51 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MYDHIA SILVA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 11/12/2017 23:59:59
05/12/2017 15:51 - 40. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
05/12/2017 15:50 - 39. Baixa Definitiva
28/11/2017 15:30 - 38. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
09/11/2017 01:01 - 37. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
31/10/2017 12:49 - 36. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
09/10/2017 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
29/09/2017 17:48 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 30 dias Data final: 08/11/2017 23:59:59
28/09/2017 01:02 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
27/08/2017 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/08/2017 20:05 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 30 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
17/08/2017 20:05 - 30. Lavrada Certidão - INTIMAÇÃO1
10/07/2017 16:17 - 29. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5011971-98.2017.4.04.7000/PR, 5060454-96.2016.4.04.7000/PR, 5001346-05.2017.4.04.7000/PR
06/07/2017 18:25 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/07/2017 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
01/07/2017 01:02 - 26. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2017 15:47 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/06/2017 15:47 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
23/06/2017 16:11 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/06/2017 15:42 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 30/06/2017 23:59:59
23/06/2017 15:42 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MYDHIA SILVA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Data final: 13/07/2017 23:59:59
23/06/2017 15:42 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/07/2017 23:59:59
23/06/2017 15:42 - 19. Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte - DESPACHO/DECISÃO1
01/06/2017 17:13 - 18. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2017 16:24 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PETIÇÃO
01/06/2017 16:24 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
30/05/2017 14:17 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/06/2017 23:59:59
30/05/2017 01:04 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
13/05/2017 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/05/2017 18:17 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 29/05/2017 23:59:59
03/05/2017 18:17 - 11. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1
03/05/2017 18:04 - 10. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/05/2017 14:40 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PETIÇÃO
03/05/2017 14:40 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
26/04/2017 16:09 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/05/2017 23:59:59
25/04/2017 01:20 - 6. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2017 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/04/2017 19:39 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 24/04/2017 23:59:59
05/04/2017 15:59 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
05/04/2017 12:38 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2017 12:04 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50604549620164047000