INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5014628-13.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/04/2017 12:04:47
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: MYDHIA SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: AUGUSTO QUEIROZ DE PAULA (Procurador do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50169193420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50189485720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50189892420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192594820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192716220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192733220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50196128820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50196856020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50212323820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50219434320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50222751020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50236331020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50245901120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50277539620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50321491920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50325432620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50325459320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50336588220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50374816420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50376842620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50394224920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50407276820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50414205220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50427776720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50146731720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50453282020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50475851820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50487820820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497287720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50518730920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50143631120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532692120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50438745420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50147173620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50463844020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50480593820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50086046620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50642276620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50656489120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50658628220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50658783620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50479156420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50480541620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50480568320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50333820320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50333881020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50220313320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50333950220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50333924720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50433436520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50372923820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50225397620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4
07/12/2017 14:12 - 44. Baixa Definitiva
06/12/2017 18:47 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/12/2017 18:47 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/12/2017 15:51 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MYDHIA SILVA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 11/12/2017 23:59:59
05/12/2017 15:51 - 40. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
05/12/2017 15:50 - 39. Baixa Definitiva
28/11/2017 15:30 - 38. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
09/11/2017 01:01 - 37. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
31/10/2017 12:49 - 36. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
09/10/2017 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
29/09/2017 17:48 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 30 dias Data final: 08/11/2017 23:59:59
28/09/2017 01:02 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
27/08/2017 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/08/2017 20:05 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 30 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
17/08/2017 20:05 - 30. Lavrada Certidão - INTIMAÇÃO1
10/07/2017 16:17 - 29. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5011971-98.2017.4.04.7000/PR, 5060454-96.2016.4.04.7000/PR, 5001346-05.2017.4.04.7000/PR
06/07/2017 18:25 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/07/2017 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
01/07/2017 01:02 - 26. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2017 15:47 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/06/2017 15:47 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
23/06/2017 16:11 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/06/2017 15:42 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 30/06/2017 23:59:59
23/06/2017 15:42 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MYDHIA SILVA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Data final: 13/07/2017 23:59:59
23/06/2017 15:42 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/07/2017 23:59:59
23/06/2017 15:42 - 19. Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte - DESPACHO/DECISÃO1
01/06/2017 17:13 - 18. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2017 16:24 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PETIÇÃO
01/06/2017 16:24 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
30/05/2017 14:17 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/06/2017 23:59:59
30/05/2017 01:04 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
13/05/2017 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/05/2017 18:17 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 29/05/2017 23:59:59
03/05/2017 18:17 - 11. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1
03/05/2017 18:04 - 10. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/05/2017 14:40 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PETIÇÃO
03/05/2017 14:40 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
26/04/2017 16:09 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/05/2017 23:59:59
25/04/2017 01:20 - 6. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2017 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/04/2017 19:39 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 24/04/2017 23:59:59
05/04/2017 15:59 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
05/04/2017 12:38 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2017 12:04 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50604549620164047000