Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5014604-14.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50085892920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/03/2019 18:16:22
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
REQUERENTE: MARIO CEZAR XAVIER DA SILVA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: GUILHERME LUIZ MEOTTI (Advogado do REQUERENTE)
Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LETICIA POHL MARTELLO (Procurador do REQUERIDO)
Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERIDO)
Nome: JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: JERUSA BURMANN VIECILI (Procurador do REQUERIDO)
Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERIDO)
Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERIDO)
Nome: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)
Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERIDO)
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21/09/2021 20:07 - 31. Juntado(a)
11/11/2019 15:32 - 30. Baixa Definitiva
02/10/2019 09:08 - 29. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR096895 - ALEXYA MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA para PR032484 - DANIEL LAUFER, PR044119 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY)
25/09/2019 14:57 - 28. Recebimento - TRF4 -> PRCTB23 Número: 50146041420194047000
27/08/2019 15:58 - 27. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50146041420194047000/TRF
05/07/2019 16:22 - 26. Remessa Externa - PRCTB23 -> TRF4
05/07/2019 15:55 - 25. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1
26/06/2019 18:24 - 24. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2019 16:38 - 23. Juntada de Petição - APELAÇÃO
24/06/2019 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
24/06/2019 14:40 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/06/2019 14:40 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
14/06/2019 14:14 - 19. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008589-29.2019.4.04.7000/PR
14/06/2019 14:14 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
14/06/2019 14:14 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MARIO CEZAR XAVIER DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
14/06/2019 13:34 - 16. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
05/06/2019 17:39 - 15. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 15:42 - 14. Juntada de Petição - PARECER
20/05/2019 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
10/05/2019 19:09 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/06/2019 23:59:59
10/05/2019 14:44 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/05/2019 22:35 - 10. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019
02/05/2019 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
22/04/2019 16:51 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MARIO CEZAR XAVIER DA SILVA) Prazo: 10 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
22/04/2019 14:59 - 7. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
16/04/2019 16:52 - 6. Juntada de Petição - PETIÇÃO
11/04/2019 18:02 - 5. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/04/2019 17:59 - 4. Juntada de Petição - PETIÇÃO
08/04/2019 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
29/03/2019 18:18 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 22/04/2019 23:59:59
29/03/2019 18:16 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB23S) - Número: 50085892920194047000