Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5014421-57.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50280464720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/04/2020 15:37:17
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DIRCEU PUPO FERREIRA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)



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   Nº 50791637720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50791663220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   29/03/2022 21:14 - 51. Baixa Definitiva
   29/03/2022 10:15 - 50. Recebidos os autos do STJ
   19/08/2020 16:15 - 49. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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