Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5014363-11.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/04/2017 17:00:26
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 6400.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REQUERENTE: ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: FILIPE CARNEIRO FONSECA (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50143631120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532692120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50438745420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50147173620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463844020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480593820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50086046620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50642276620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50656489120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658628220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658783620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50479156420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480541620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480568320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333820320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333881020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50220313320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333950220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333924720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50433436520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50372923820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50225397620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   10/06/2019 18:16 - 32. Baixa Definitiva
   08/06/2019 01:03 - 31. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
   06/06/2019 23:59 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   03/06/2019 10:04 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/06/2019 10:04 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   27/05/2019 15:10 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 04/06/2019 23:59:59
   27/05/2019 15:10 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 1 dias Data final: 07/06/2019 23:59:59
   27/05/2019 14:50 - 25. Recebimento - TRF4 -> PRCTB14 Número: 50143631120174047000
   14/05/2019 17:51 - 24. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50143631120174047000/TRF
   18/09/2017 15:55 - 23. Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4
   18/09/2017 12:45 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CONTRARRAZÕES
   15/09/2017 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   05/09/2017 16:48 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59
   05/09/2017 15:39 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   26/08/2017 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   16/08/2017 14:25 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 8 dias Data final: 05/09/2017 23:59:59
   15/08/2017 14:19 - 16. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/07/2017 16:31 - 15. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   10/07/2017 23:41 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - APELAÇÃO
   01/07/2017 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   21/06/2017 22:10 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 10/07/2017 23:59:59
   21/06/2017 22:10 - 11. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/05/2017 14:18 - 10. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   02/05/2017 12:07 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)
   24/04/2017 15:59 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/04/2017 15:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   24/04/2017 11:41 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   19/04/2017 14:55 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
   19/04/2017 14:55 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
   18/04/2017 23:19 - 3. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/04/2017 17:50 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   03/04/2017 17:00 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50119719820174047000


(Eventos Anteriores)