INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5014363-11.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/04/2017 17:00:26
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 6400.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: FILIPE CARNEIRO FONSECA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50143631120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50333820320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50225397620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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10/06/2019 18:16 - 32. Baixa Definitiva
08/06/2019 01:03 - 31. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/06/2019 23:59 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
03/06/2019 10:04 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/06/2019 10:04 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
27/05/2019 15:10 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 04/06/2019 23:59:59
27/05/2019 15:10 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 1 dias Data final: 07/06/2019 23:59:59
27/05/2019 14:50 - 25. Recebimento - TRF4 -> PRCTB14 Número: 50143631120174047000
14/05/2019 17:51 - 24. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50143631120174047000/TRF
18/09/2017 15:55 - 23. Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4
18/09/2017 12:45 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CONTRARRAZÕES
15/09/2017 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/09/2017 16:48 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59
05/09/2017 15:39 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
26/08/2017 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
16/08/2017 14:25 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 8 dias Data final: 05/09/2017 23:59:59
15/08/2017 14:19 - 16. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1
11/07/2017 16:31 - 15. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2017 23:41 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - APELAÇÃO
01/07/2017 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
21/06/2017 22:10 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 10/07/2017 23:59:59
21/06/2017 22:10 - 11. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
02/05/2017 14:18 - 10. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/05/2017 12:07 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)
24/04/2017 15:59 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/04/2017 15:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
24/04/2017 11:41 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/04/2017 14:55 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
19/04/2017 14:55 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - ALVARO DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
18/04/2017 23:19 - 3. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
03/04/2017 17:50 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2017 17:00 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50119719820174047000