Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5014215-16.2016.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50142151620164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 03/08/2021 16:25:24
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

   APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM

   APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

   INTERESSADO: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP

   INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA



   Nome: BRUNO ANGELI BONEMER (Procurador do APELANTE)
   Nome: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI (Advogado do APELANTE)
   Nome: UBIRACI FARIAS (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do APELADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do APELADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA (Procurador do APELADO)
   Nome: PAULO RIBEIRO FERREIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CAMILA DE ALCANTARA RICO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARISTELA APARECIDA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: DANIEL VINICIUS NETTO (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50142151620164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50235704320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50111885920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   11/11/2022 16:16 - 139. Remetidos os Autos - SREC -> SISTCONTRF
   08/11/2022 17:29 - 138. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   08/11/2022 17:28 - 137. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento


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