Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5014215-16.2016.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50142151620164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 03/08/2021 16:25:24
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: BRUNO ANGELI BONEMER (Procurador do APELANTE)
   Nome: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do APELADO)
   Nome: PAULO RIBEIRO FERREIRA (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50142151620164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50235704320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50111885920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   15/02/2022 14:35 - 39. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   26/01/2022 02:00 - 38. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022
Período da sessão: 07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00
   25/01/2022 14:52 - 37. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   25/01/2022 14:52 - 36. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 15/02/2022 14:00
Sequencial: 595
   07/01/2022 15:30 - 35. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
   18/12/2021 01:01 - 34. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19, 20 e 22
   01/12/2021 15:23 - 33. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/11/2021 12:54 - 32. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   01/11/2021 23:59 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 22
   27/10/2021 15:00 - 30. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/10/2021 15:00 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   25/10/2021 11:01 - 28. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/10/2021 11:01 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   25/10/2021 10:49 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/10/2021 10:49 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   22/10/2021 20:40 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 30 dias Data final: 15/12/2021 23:59:59
   22/10/2021 20:40 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 13/12/2021 23:59:59
   22/10/2021 20:40 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 17/12/2021 23:59:59
   22/10/2021 20:40 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/12/2021 23:59:59
   22/10/2021 20:40 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA) Prazo: 30 dias Data final: 17/12/2021 23:59:59
   22/10/2021 20:40 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM) Prazo: 30 dias Data final: 17/12/2021 23:59:59
   22/10/2021 20:40 - 18. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN) Prazo: 15 dias Data final: 25/11/2021 23:59:59
   22/10/2021 20:40 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP) Prazo: 30 dias Data final: 17/12/2021 23:59:59
   20/10/2021 17:56 - 16. Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
   20/10/2021 17:56 - 15. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   20/10/2021 17:26 - 14. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   19/10/2021 18:45 - 13. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   06/10/2021 02:00 - 12. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021
Data da sessão: 19/10/2021 09:00:00
   05/10/2021 14:05 - 11. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   05/10/2021 14:05 - 10. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 19/10/2021 09:00
Sequencial: 929
   02/09/2021 16:04 - 9. Retirado de pauta
   02/09/2021 13:09 - 8. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   31/08/2021 02:00 - 7. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021
Período da sessão: 10/09/2021 00:00 a 21/09/2021 14:00
   30/08/2021 14:28 - 6. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   30/08/2021 14:28 - 5. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 21/09/2021 14:00
Sequencial: 994
   16/08/2021 15:00 - 4. Juntada de Petição - PARECER
   14/08/2021 23:59 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   04/08/2021 18:04 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 29/09/2021 23:59:59
   03/08/2021 16:25 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Número: 50235704320214040000/TRF4


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