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Apelação Cível Nº 5014121-43.2017.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50141214320174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 28/08/2019 18:49:25
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Minorias Étnicas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do APELADO)



   Nº 50141214320174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   27/06/2022 16:15 - 63. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   27/06/2022 14:26 - 62. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   26/06/2022 22:37 - 61. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/06/2022 22:37 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
   24/06/2022 15:10 - 59. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/06/2022 15:10 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   23/06/2022 10:44 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 08/07/2022 23:59:59
   23/06/2022 10:44 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA) Prazo: 10 dias Data final: 11/07/2022 23:59:59
   17/06/2022 17:40 - 55. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   17/06/2022 16:39 - 54. Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   17/06/2022 16:39 - 53. Recurso Extraordinário admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   09/06/2022 12:34 - 52. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   09/06/2022 10:24 - 51. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   09/06/2022 10:24 - 50. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
   01/06/2022 17:38 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/07/2022 23:59:59
   01/06/2022 11:08 - 48. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC
   31/05/2022 19:06 - 47. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   15/04/2022 23:59 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
   08/04/2022 14:18 - 45. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/04/2022 14:18 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
   05/04/2022 20:10 - 43. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 26/05/2022 23:59:59
   05/04/2022 20:10 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA) Prazo: 30 dias Data final: 31/05/2022 23:59:59
   05/04/2022 20:10 - 41. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   05/04/2022 15:15 - 40. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   24/03/2022 02:00 - 39. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022
Data da sessão: 05/04/2022 09:00:00
   23/03/2022 13:18 - 38. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   23/03/2022 13:18 - 37. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 05/04/2022 09:00
Sequencial: 121
   18/02/2022 17:18 - 36. Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB31
   17/02/2022 20:35 - 35. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   17/02/2022 20:35 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
   08/02/2022 19:02 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 07/03/2022 23:59:59
   08/02/2022 19:02 - 32. Determinada a intimação
   08/02/2022 18:51 - 31. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/01/2022 21:58 - 30. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   09/12/2021 23:59 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
   08/12/2021 17:43 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   06/12/2021 17:03 - 27. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/12/2021 17:03 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   29/11/2021 20:20 - 25. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/11/2021 20:20 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
   29/11/2021 12:29 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/02/2022 23:59:59
   29/11/2021 12:29 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA) Prazo: 30 dias Data final: 24/02/2022 23:59:59
   29/11/2021 12:29 - 21. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento
   29/11/2021 11:28 - 20. Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31
   29/11/2021 11:27 - 19. Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2021 09:37:00)
   29/11/2021 11:27 - 18. Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2021 09:37:00)
   25/11/2021 09:37 - 15. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - VOTO VISTA1Abrir documento
   24/11/2021 14:16 - 14. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   04/11/2021 02:00 - 13. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021
Período da sessão: 16/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00
   03/11/2021 15:20 - 12. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   03/11/2021 15:20 - 11. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 24/11/2021 14:00
Sequencial: 93
   05/10/2021 18:50 - 10. Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB32 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento
   05/10/2021 15:13 - 9. Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   24/09/2021 17:41 - 8. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   15/09/2021 02:00 - 7. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2021
Período da sessão: 27/09/2021 00:00 a 05/10/2021 14:00
   14/09/2021 14:46 - 6. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   14/09/2021 14:46 - 5. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 05/10/2021 14:00
Sequencial: 355
   01/07/2020 22:11 - 4. Juntada de Petição - PARECER
   01/07/2020 22:10 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   24/06/2020 09:38 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/08/2020 23:59:59
   28/08/2019 18:49 - 1. Distribuído por sorteio (GAB31)


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