
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013972-17.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/03/2021 17:04:51
Tutela: Requerida
Juiz: SILVIA REGINA SALAU BROLLO
Órgão Julgador: Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000000.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
1. Poluição, DIREITO AMBIENTAL
IMPETRANTE: GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.
IMPETRADO: Diretor Geral - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - Brasília
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: RAISSA ANDRADE DE MELLO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO REGO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI (Procurador do MPF)
Nº 50532585020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50139721720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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16/02/2022 13:47 - 72. Comunicação eletrônica recebida - baixado Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50532585020214040000/TRF
13/01/2022 14:33 - 71. Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4
12/01/2022 22:25 - 70. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - PETIÇÃO