Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Nº 5013960-71.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50023492420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/03/2019 23:52:39
Tutela: Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Fato Atípico, DIREITO PENAL
EXCIPIENTE: ANDRE VIEIRA RICHA
EXCEPTO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: THIAGO TIBINKA NEUWERT (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: LUIZ HENRIQUE MERLIN (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: RODRIGO JACOB CAVAGNARI (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: LETICIA POHL MARTELLO (Procurador do EXCEPTO)
Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do EXCEPTO)
Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do EXCEPTO)
Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do EXCEPTO)
Nome: LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO (Advogado do EXCEPTO)
Nome: JOEL BOGO (Procurador do EXCEPTO)
Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do EXCEPTO)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do EXCEPTO)
Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do EXCEPTO)
Nº 50023492420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50120038320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50140970420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50148375920194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50159206220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50143460420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50174820920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50238945320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50085815220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50035947020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50085798220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50085892920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50247515020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50250563420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50150658320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50185555020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50146041420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50161942620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50113105120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50289719120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50574248220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50172933120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50172717020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50172560420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50181074320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50117132020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50198119120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50385809820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50389654620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50280196420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50280083520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149133520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50187977220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50430151820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50430195520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50440787820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50450175820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50159067820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50474478020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50549483720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50128685820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50187491620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002448820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50521016220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50017223420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50362481320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50453133220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50108577020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50154249620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50480868920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50087292920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50126894120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127413720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129466620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129492120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129500620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50136698520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50136715520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50136732520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192953720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50144215720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149290320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149386220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149931320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50556629420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50178312620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50391636920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50301615520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50467338620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497130620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50370273120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50284636320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50074493720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50293973520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50320986620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50322017320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50333102520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129439220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50005841320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50304991020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50483437020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497268320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50305009220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50632479520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50632461320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50001027920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50003608920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50094745220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50099067120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50099214020234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50125603120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190792220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190800720234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190835920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190844420234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4
09/08/2022 21:06 - 36. Comunicação eletrônica recebida - baixado Habeas Corpus Número: 50385809820194040000/TRF
21/09/2021 19:52 - 35. Juntado(a)
28/04/2021 15:43 - 34. Baixa Definitiva
28/03/2021 03:00 - 33. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2020 13:29 - 32. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/09/2020 03:00 - 31. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2020 16:56 - 30. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
29/03/2020 03:00 - 29. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/01/2020 18:30 - 28. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
26/11/2019 16:38 - 27. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Habeas Corpus Número: 50385809820194040000/TRF
30/10/2019 15:40 - 26. Expedição de ofício
29/10/2019 11:00 - 25. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Habeas Corpus Número: 50385809820194040000/TRF
09/09/2019 18:54 - 24. Distribuído Habeas Corpus Número: 50385809820194040000/TRF
20/08/2019 01:05 - 23. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/08/2019 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/07/2019 17:39 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXCIPIENTE - FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 19/08/2019 23:59:59
31/07/2019 17:39 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXCIPIENTE - ANDRE VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 19/08/2019 23:59:59
31/07/2019 15:37 - 19. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
09/07/2019 14:00 - 18. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2019 17:08 - 17. Juntada de Petição - APELAÇÃO
03/07/2019 20:33 - 16. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/07/2019 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
21/06/2019 15:18 - 14. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002349-24.2019.4.04.7000/PR
21/06/2019 15:17 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXCEPTO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/07/2019 23:59:59
21/06/2019 15:17 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXCIPIENTE - FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 08/07/2019 23:59:59
21/06/2019 15:17 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXCIPIENTE - ANDRE VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 08/07/2019 23:59:59
19/06/2019 19:43 - 10. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
18/06/2019 10:43 - 9. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR078116 - RENATA DA SILVA PENNA para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)
18/06/2019 10:43 - 8. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR078116 - RENATA DA SILVA PENNA para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)
16/04/2019 16:08 - 7. Juntada de Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS
15/04/2019 17:58 - 6. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 13:44 - 5. Juntada de Petição - PARECER
07/04/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
28/03/2019 13:29 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (EXCEPTO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/04/2019 23:59:59
28/03/2019 13:28 - 2. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - EXCLUÍDA
27/03/2019 23:52 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB23S) - Número: 50023492420194047000