Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5013877-21.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50035747920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/03/2020 13:26:37
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Crimes contra as Telecomunicações (Lei 9.472/97 - art. 183), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: GILMAR MARQUES
Nome: ADRIANO BARROS FERNANDES (Procurador do AUTOR)
Nome: CARLA ALVES MENCHICK (Advogado do RÉU)
Nº 50035747920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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02/06/2020 21:10 - 10. Baixa Definitiva
02/06/2020 21:10 - 9. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILMAR MARQUES - ARQUIVADO
02/06/2020 21:09 - 8. Juntada de certidão