ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5013876-36.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50035747920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/03/2020 13:24:46
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Uso de documento falso (art. 304), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   2. Crimes contra as Telecomunicações (Lei 9.472/97 - art. 183), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL

---

   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA

---

   Nome: ADRIANO BARROS FERNANDES (Procurador do AUTOR)
   Nome: LUISA KIILLER NUNES (Advogado do RÉU)

---

   Nº 50035747920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50103347320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50128948520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50132784820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4

---

   19/04/2021 20:51 - 40. Baixa Definitiva
   19/04/2021 20:49 - 39. Juntada de certidão
   10/03/2021 16:37 - 38. Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA - ARQUIVADO