Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5013719-54.2020.4.04.7003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50137195420204047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/04/2022 08:41:22
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 385572.52
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Incidência sobre Aposentadoria, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: MILTON LAFORGA

   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: OS MESMOS



   Nome: CLEBER TADEU YAMADA (Advogado do APELANTE)
   Nome: PABLO PEPILASCO LAFORGA (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)



   Nº 50137195420204047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50049179020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   01/02/2023 10:49 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/02/2023 10:48 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
   31/01/2023 14:19 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 20/03/2023 23:59:59


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