Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5013669-85.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50522116620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/04/2020 11:58:43
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 50732250420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50732805220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738417620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738443120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740244720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740357620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50744538720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50745415220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50748143120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50748186820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750228820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50759636220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50767222620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50774151020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50776186920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50777927820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50779166120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50779191620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782281320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50783790320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50791637720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50791663220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50796208520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798450820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50808515020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   11/02/2021 19:00 - 45. Baixa Definitiva
   10/02/2021 15:38 - 44. Recebidos os autos do STJ
   17/12/2020 18:03 - 43. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   17/12/2020 18:01 - 42. Recebidos os autos do STJ
   29/07/2020 18:15 - 41. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   29/07/2020 15:01 - 40. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   29/07/2020 01:01 - 39. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
   24/07/2020 23:59 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
   16/07/2020 17:09 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/07/2020 17:09 - 36. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
   14/07/2020 14:05 - 35. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   14/07/2020 14:05 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA) Prazo: 2 dias Data final: 28/07/2020 23:59:59
   14/07/2020 14:05 - 33. Juntada de certidão
   14/07/2020 12:47 - 32. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   13/07/2020 22:29 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - RECURSO ORDINÁRIO
   12/07/2020 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   07/07/2020 15:04 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/07/2020 15:04 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   02/07/2020 14:46 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
   02/07/2020 14:46 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   02/07/2020 11:30 - 25. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   01/07/2020 14:24 - 24. Julgamento Improvido - por maioria - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/06/2020 19:21 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/06/2020 18:50 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/06/2020 11:39 - 21. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   12/06/2020 00:30 - 20. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2020
Período da sessão: 23/06/2020 00:00 a 01/07/2020 14:00
   10/06/2020 15:39 - 19. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   10/06/2020 15:39 - 18. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 01/07/2020 14:00
Sequencial: 50
   06/06/2020 14:21 - 17. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   23/04/2020 18:41 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO
   23/04/2020 15:05 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   23/04/2020 14:58 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   23/04/2020 14:58 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   23/04/2020 14:28 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   22/04/2020 14:49 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA) Prazo: 5 dias Data final: 28/04/2020 23:59:59
   22/04/2020 14:48 - 10. Despacho
   22/04/2020 08:42 - 9. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB81 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/04/2020 14:11 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/05/2020 23:59:59
   15/04/2020 18:52 - 7. Juntado(a)
   15/04/2020 18:12 - 6. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> GAB81 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/04/2020 16:56 - 5. Determinada Requisição de Informações
   14/04/2020 15:57 - 4. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/04/2020 13:59 - 3. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/04/2020 14:05 - 2. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB71 para GAB82) - processo: 50271701420174040000
   13/04/2020 11:58 - 1. Distribuído por prevenção (GAB71) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 226 do processo originário.Número: 50129500620204040000


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