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Agravo de Instrumento Nº 5013605-46.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50484924220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/04/2018 16:46:12
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: JOAO RICARDO AULER

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: CAMARGO CORREA S/A

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUILHERME AFONSO DOURADO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUILHERME AFONSO DOURADO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MATEUS TORRES PENEDO NAVES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: SUSANA AMARAL SILVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do MPF)



   Nº 50484924220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111397920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50067171820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50511706420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   07/02/2022 16:58 - 183. Baixa Definitiva
   07/02/2022 16:57 - 182. Transitado em Julgado - Data: 07/02/2022
   05/02/2022 01:01 - 181. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167


(Próximos Eventos)