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Habeas Corpus Nº 5013412-65.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/04/2017 18:27:59
Tutela: Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   4. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   5. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   6. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   7. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   8. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   9. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   10. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: NILSON ALVES RIBEIRO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCOS MILAN GIMENEZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50118831120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50139747420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50134555120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50621795720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50135273820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50138131620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50140488020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50140574220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50140643420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50141319620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50142652620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50156236020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50161106420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50383882520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50133386020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50133239120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50129809520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50127947220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50127912020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50126596020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50126162620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125747420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50124898820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50123711520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50117683920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50117120620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50116246520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/05/2017 12:57 - 10. Baixa Definitiva
   24/05/2017 01:04 - 9. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
   08/05/2017 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7


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