Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5013339-11.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/07/2021 15:01:33
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: HELIO OGAMA
APELADO: ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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Nome: GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA (Advogado do APELANTE)
Nome: Ivan Itiro Yabushita (Advogado do APELANTE)
Nome: CLAUDIA DA ROCHA (Advogado do APELANTE)
Nome: ANA BEATRIZ DA LUZ (Advogado do APELANTE)
Nome: FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA (Advogado do APELANTE)
Nome: DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI (Advogado do APELADO)
Nome: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (Advogado do APELADO)
Nome: RAFAEL TUCHERMAN (Advogado do APELADO)
Nome: PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS OLIVEIRA (Advogado do APELADO)
Nome: MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (Advogado do APELADO)
Nome: GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA (Advogado do APELADO)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (Procurador do INTERESSADO)
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18/10/2021 14:45 - 113. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
16/10/2021 01:01 - 112. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 95 e 96
15/10/2021 23:31 - 111. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO