Agravo de Instrumento Nº 5013034-41.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/04/2019 16:09:51
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Suspensão, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
AGRAVADO: CONSTRUTORA COWAN S/A
AGRAVADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
AGRAVADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.
INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVANTE)
Nome: RAISSA ROESE DA ROSA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS (Advogado do AGRAVADO)
Nome: JOANA RANGEL WANDERLEY DE SIQUEIRA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
Nome: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (Advogado do AGRAVADO)
Nome: JOSE CHEDE (Advogado do INTERESSADO)
Nome: JOSEANE LUZIA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50083498820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50075032320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50567180220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50470267620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458237920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458168720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458055820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50094077820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50094042620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50094025620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50074989820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074971620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074929120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074910920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074902420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074893920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074850220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074833220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50025346220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
29/03/2022 12:52 - 65. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR013074 - MARIA DE GUADALUPE CARVALHO DE OLIVEIRA MORETTI SCHNEIDER para PR014588 - JOSE CHEDE)
09/03/2021 12:52 - 64. Baixa Definitiva
09/03/2021 12:52 - 63. Transitado em Julgado - Data: 04/03/2021