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Apelação Cível Nº 5012921-89.2017.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50129218920174047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 25/10/2017 18:47:57
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: G 4 CONSTR/ E INCORPORACOES LTDA/

   APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Marcos André Bruxel Saes (Advogado do APELANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELADO)
   Nome: THAMEA DANELON VALIENGO (Procurador do MPF)



   Nº 50129218920174047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50085133120124047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200972000142620 (SC)



   14/10/2019 12:48 - 48. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06
   14/10/2019 08:24 - 47. Recebimento - STJ
   22/03/2019 10:00 - 46. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0079676-4 EM 21/03/2019
   20/03/2019 12:21 - 45. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   20/03/2019 01:01 - 44. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
   09/03/2019 23:59 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   28/02/2019 15:28 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/02/2019 15:28 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   28/02/2019 09:13 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/02/2019 09:13 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
   27/02/2019 17:46 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 19/03/2019 23:59:59
   27/02/2019 17:46 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 19/03/2019 23:59:59
   27/02/2019 17:46 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - G 4 CONSTR/ E INCORPORACOES LTDA/) Prazo: 5 dias Data final: 19/03/2019 23:59:59
   22/02/2019 13:35 - 35. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   22/02/2019 13:25 - 34. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   23/11/2018 15:53 - 33. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   23/11/2018 13:49 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CONTRARRAZÕES
   29/10/2018 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   22/10/2018 16:09 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/10/2018 16:08 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   19/10/2018 18:24 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   19/10/2018 18:24 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - G 4 CONSTR/ E INCORPORACOES LTDA/) Prazo: 15 dias Data final: 23/11/2018 23:59:59
   19/10/2018 11:19 - 26. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
   19/10/2018 11:08 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - RECURSO ESPECIAL
   28/09/2018 01:04 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
   03/09/2018 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
   27/08/2018 18:04 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/08/2018 18:04 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   24/08/2018 12:32 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 11/10/2018 23:59:59
   24/08/2018 12:32 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 19/10/2018 23:59:59
   24/08/2018 12:32 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - G 4 CONSTR/ E INCORPORACOES LTDA/) Prazo: 15 dias Data final: 27/09/2018 23:59:59
   23/08/2018 14:10 - 17. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3
   23/08/2018 14:10 - 16. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   21/08/2018 18:38 - 15. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   21/08/2018 16:06 - 14. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   02/08/2018 14:26 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   02/08/2018 14:26 - 12. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/08/2018 SEQ: 570
   11/04/2018 08:06 - 11. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC038987 - BEATRIZ CAMPOS KOWALSKI para SC020864 - MARCOS ANDRé BRUXEL SAES)
   08/03/2018 18:24 - 10. Juntada de Petição - PARECER
   17/02/2018 01:01 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
   12/01/2018 12:29 - 8. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018
   12/01/2018 11:33 - 7. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018
   02/01/2018 14:12 - 6. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
   02/01/2018 13:03 - 5. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
   28/11/2017 11:27 - 4. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017.
   24/11/2017 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   14/11/2017 17:00 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/02/2018 23:59:59
   25/10/2017 18:47 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Número: 50085133120124047200


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