CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012921-89.2017.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Classe Anterior: PROCEDIMENTO COMUM - Alterada em: 17/10/2019 17:10:59
Data de autuação: 11/12/2009 00:00:00
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 75000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL

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   EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   EXECUTADO: G-4 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do EXEQUENTE)
   Nome: Marcos André Bruxel Saes (Advogado do EXECUTADO)

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   Nº 50129218920174047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200972000142620 (SC)
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   22/03/2022 12:38 - 75. Juntada de certidão - Requisição de Pagamento cancelada. Lei 13.463/2017.
   05/03/2021 11:33 - 74. Baixa Definitiva
   05/03/2021 01:01 - 73. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71