Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5012772-86.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50084841820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/03/2022 18:18:09
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Rafael Junior Soares (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: walter barbosa bittar (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ ANTONIO BORRI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)
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Nº 50241003820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50372923820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50473223520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50767101220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
05/10/2022 21:51 - 34. Baixa Definitiva
04/10/2022 13:40 - 33. Recebidos os autos do STJ
16/05/2022 16:34 - 32. Alterado o assunto processual - De: Arrebatamento de preso (art. 353) - Para: Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
16/05/2022 16:32 - 31. Alterado o assunto processual - De: Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa - Para: Arrebatamento de preso (art. 353)
13/05/2022 14:10 - 30. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/05/2022 09:30 - 29. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/05/2022 09:30 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2022 10:44 - 27. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
06/05/2022 10:44 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2022 16:05 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 10/05/2022 23:59:59
03/05/2022 16:05 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO) Prazo: 2 dias Data final: 16/05/2022 23:59:59
03/05/2022 16:05 - 23. Juntada de certidão
03/05/2022 15:33 - 22. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
03/05/2022 15:02 - 21. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
30/04/2022 23:59 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2022 19:25 - 19. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/04/2022 19:24 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/04/2022 17:17 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/04/2022 23:59:59
20/04/2022 17:17 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO) Prazo: 5 dias Data final: 09/05/2022 23:59:59
20/04/2022 16:39 - 15. Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 20/04/2022 15:49 - 14. Julgado improcedente o pedido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
05/04/2022 15:32 - 13. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
04/04/2022 20:55 - 12. Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Incluído em mesa para julgamento - 31/03/2022 22:20:56)
31/03/2022 15:14 - 10. Conclusos para decisão com Agravo - ST8 -> GAB83
31/03/2022 14:17 - 9. Juntada de Petição - AGRAVO REGIMENTAL
31/03/2022 14:12 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 16:32 - 7. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/03/2022 16:32 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 15:23 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/03/2022 23:59:59
21/03/2022 15:23 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO) Prazo: 5 dias Data final: 05/04/2022 23:59:59
21/03/2022 15:22 - 3. Indeferida a petição inicial
21/03/2022 14:54 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB83 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
18/03/2022 18:18 - 1. Distribuído por prevenção (GAB83) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Número: 50002892420224040000/TRF4