Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5012772-86.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50084841820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/03/2022 18:18:09
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Rafael Junior Soares (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: walter barbosa bittar (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ ANTONIO BORRI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)
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05/10/2022 21:51 - 34. Baixa Definitiva
04/10/2022 13:40 - 33. Recebidos os autos do STJ
16/05/2022 16:34 - 32. Alterado o assunto processual - De: Arrebatamento de preso (art. 353) - Para: Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa