Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5012623-56.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50095771620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/04/2023 11:29:29
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Monitoração Eletrônica, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARIANO MARCONDES FERRAZ

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



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   Nº 50465577320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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