Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5012623-56.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50095771620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/04/2023 11:29:29
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Monitoração Eletrônica, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: MARIANO MARCONDES FERRAZ
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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