Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5012621-86.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50095771620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/04/2023 11:14:03
Tutela: Deferida
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Monitoração Eletrônica, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: MARIANO MARCONDES FERRAZ
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: Alexandre José Garcia de Souza (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: FABIO ROBERTO D'AVILA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
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