INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5012574-74.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/03/2017 15:41:58
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: ISMAEL LEACHI
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: JONATAS JUSTUS JUNIOR (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MARCOS VINICIUS DE PAIVA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: RAFAEL BRUM MIRON (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50134126520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50139747420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50219434320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50228909720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50229723120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50231568420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50232702320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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14/05/2019 13:16 - 92. Baixa Definitiva
14/05/2019 01:03 - 91. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
06/05/2019 23:59 - 90. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
26/04/2019 10:55 - 89. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/04/2019 10:55 - 88. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
26/04/2019 02:04 - 87. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/05/2019 23:59:59
26/04/2019 02:04 - 86. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ISMAEL LEACHI) Prazo: 5 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
26/04/2019 02:04 - 85. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
25/04/2019 15:40 - 84. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1211, 1214
09/04/2019 19:00 - 83. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2019 01:02 - 82. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
21/03/2019 23:59 - 81. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
11/03/2019 16:05 - 80. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 01/04/2019 23:59:59
08/03/2019 01:08 - 79. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
24/02/2019 23:59 - 78. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
14/02/2019 15:29 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 07/03/2019 23:59:59
14/02/2019 15:29 - 76. Juntada de certidão
14/02/2019 01:01 - 75. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
24/01/2019 23:59 - 74. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
14/01/2019 19:06 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 20 dias Data final: 13/02/2019 23:59:59
14/01/2019 19:06 - 72. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
18/12/2018 15:52 - 71. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2018 15:50 - 70. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1143
13/12/2018 01:01 - 69. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
11/12/2018 17:52 - 68. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR077930 - JONATAS JUSTUS JUNIOR para PR075247 - MARCOS VINICIUS DE PAIVA)
30/11/2018 23:59 - 67. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
20/11/2018 17:14 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 12/12/2018 23:59:59
20/11/2018 17:14 - 65. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
14/11/2018 14:31 - 64. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2018 14:31 - 63. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
14/11/2018 14:10 - 62. Juntada de Petição - PETIÇÃO
29/08/2017 13:50 - 61. Baixa Definitiva
29/08/2017 13:49 - 60. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5002951-83.2017.4.04.7000/PR
29/08/2017 01:07 - 59. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
26/08/2017 01:03 - 58. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
25/08/2017 23:59 - 57. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
18/08/2017 23:59 - 56. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
15/08/2017 15:42 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 28/08/2017 23:59:59
08/08/2017 16:56 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/08/2017 16:56 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
08/08/2017 14:42 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/08/2017 23:59:59
08/08/2017 14:42 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ISMAEL LEACHI) Prazo: 5 dias Data final: 25/08/2017 23:59:59
08/08/2017 14:42 - 50. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
02/06/2017 17:59 - 49. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2017 15:39 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - PETIÇÃO
02/06/2017 11:27 - 47. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2017 23:59 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
17/05/2017 13:14 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 08/06/2017 23:59:59
17/05/2017 11:57 - 44. Juntada de Petição - PETIÇÃO
17/05/2017 11:47 - 43. Juntada de Petição - PETIÇÃO
13/05/2017 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
03/05/2017 14:16 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 01/06/2017 23:59:59
03/05/2017 14:16 - 40. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
29/04/2017 01:06 - 39. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
27/04/2017 12:35 - 38. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2017 18:44 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - PETIÇÃO
26/04/2017 18:44 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
20/04/2017 17:52 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
17/04/2017 18:48 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/04/2017 18:48 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/04/2017 14:22 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 28/04/2017 23:59:59
17/04/2017 14:22 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/04/2017 23:59:59
17/04/2017 14:22 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ISMAEL LEACHI) Prazo: 5 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
17/04/2017 14:22 - 29. Despacho/Decisão - Arquivamento - DESPACHO/DECISÃO1
11/04/2017 10:26 - 28. Juntada de Petição - PETIÇÃO
10/04/2017 18:51 - 27. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2017 18:50 - 26. Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
10/04/2017 18:46 - 25. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/04/2017 17:08 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
07/04/2017 18:44 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 17/04/2017 23:59:59
07/04/2017 18:44 - 22. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
07/04/2017 15:51 - 21. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2017 01:04 - 20. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/03/2017 18:36 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/03/2017 08:18 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
29/03/2017 01:27 - 17. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/03/2017 18:53 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/03/2017 18:53 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
27/03/2017 15:35 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 28/03/2017 23:59:59
27/03/2017 14:26 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 30/03/2017 23:59:59
27/03/2017 14:26 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - ISMAEL LEACHI) Prazo: 1 dias Data final: 30/03/2017 23:59:59
27/03/2017 14:19 - 11. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
27/03/2017 12:29 - 10. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2017 22:12 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
26/03/2017 22:12 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/03/2017 11:04 - 7. Juntada de Petição - APRECIAÇÃO JUDICIAL
26/03/2017 11:02 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/03/2017 17:41 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ISMAEL LEACHI) Prazo: 1 dias Data final: 28/03/2017 23:59:59
24/03/2017 17:40 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 28/03/2017 23:59:59
24/03/2017 17:40 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
24/03/2017 16:11 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2017 15:41 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50028164220154047000