Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5012230-05.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50112063020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/03/2021 10:48:33
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: ROBERTO GONCALVES
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)
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11/05/2021 12:31 - 19. Baixa Definitiva
11/05/2021 12:31 - 18. Transitado em Julgado
11/05/2021 12:30 - 17. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO