Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5012021-75.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/03/2017 18:05:00
Tutela: Indeferida
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
3. Peculato, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
5. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE LUIZ BINA FERREIRA
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA (Procurador do MPF)
Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50212323820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50064576720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50066265420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50068620620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
11/09/2017 14:18 - 34. Baixa Definitiva
08/09/2017 08:46 - 33. Recebimento - STJ
20/05/2017 10:00 - 32. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0113437-2 EM 19/05/2017