Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012018-37.2015.4.04.7002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/11/2015 13:35:46
Tutela: Não Requerida
Juiz: SERGIO LUIS RUIVO MARQUES
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Situação: BAIXA - Gestão Documental
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: JEF Cível
Assuntos:
   1. Diárias e Outras Indenizações, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   AUTOR: DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI

   RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: EDEMILSON PINTO VIEIRA (Advogado do AUTOR)
   Nome: RICARDO SANTOS DE SOUZA (Advogado do AUTOR)
   Nome: ANA PAULA NIEDZIELUK LISBOA (Advogado do RÉU)



   Nº 50169854820164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   26/04/2019 13:27 - 112. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50169854820164040000/TRF
   14/03/2019 16:20 - 111. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50169854820164040000/TRF
   28/06/2018 17:40 - 110. Arquivo em Guarda Permanente - precedente de súmula
   28/06/2018 17:38 - 109. Remessa Interna - PRFOZ01 -> PRFOZARQ
   12/06/2018 16:15 - 108. Baixa Definitiva
   11/06/2018 14:46 - 107. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/06/2018 09:41 - 106. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/05/2018 23:59 - 105. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104
   21/05/2018 16:51 - 104. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 11/06/2018 23:59:59
   21/05/2018 16:51 - 103. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI) Prazo: 5 dias Data final: 11/06/2018 23:59:59
   21/05/2018 14:13 - 102. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/05/2018 15:13 - 101. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   14/05/2018 14:25 - 100. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/05/2018 12:14 - 99. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/04/2018 23:59 - 98. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97
   09/04/2018 16:19 - 97. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 14/05/2018 23:59:59
   09/04/2018 16:19 - 96. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI) Prazo: 15 dias Data final: 14/05/2018 23:59:59
   09/04/2018 16:19 - 95. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   09/04/2018 15:58 - 94. Remessa ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFOZ01
   09/04/2018 15:57 - 93. Trânsito em Julgado
   09/04/2018 13:56 - 92. Recebimento - STF
   14/03/2018 20:11 - 91. Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 1108279
   19/02/2018 19:13 - 90. Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 371947
   15/02/2018 17:40 - 89. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/01/2018 18:20 - 88. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
   03/01/2018 15:24 - 87. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
   24/12/2017 23:59 - 86. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
   15/12/2017 12:15 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - PETIÇÃO
   15/12/2017 12:15 - 84. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
   14/12/2017 11:09 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 08/02/2018 23:59:59
   14/12/2017 11:09 - 82. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI) Prazo: 15 dias Data final: 15/02/2018 23:59:59
   14/12/2017 11:09 - 81. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/11/2017 16:14 - 80. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   27/11/2017 16:12 - 79. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   11/05/2017 18:21 - 78. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50169854820164040000/TRF
   29/03/2017 16:26 - 77. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
   28/03/2017 17:26 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/03/2017 23:59 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
   24/02/2017 14:31 - 74. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/02/2017 14:31 - 73. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
   23/02/2017 10:41 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 22/03/2017 23:59:59
   23/02/2017 10:41 - 71. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI) Prazo: 15 dias Data final: 28/03/2017 23:59:59
   22/02/2017 15:13 - 70. Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/02/2017 18:04 - 69. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração
   14/02/2017 10:45 - 68. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/12/2016 23:59 - 67. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
   21/12/2016 00:03 - 66. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   21/12/2016 00:03 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
   19/12/2016 16:17 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59
   19/12/2016 16:17 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59
   19/12/2016 14:44 - 62. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/12/2016 12:00 - 61. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   01/12/2016 21:17 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 - PETIÇÃO
   01/12/2016 17:17 - 59. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50169854820164040000/TRF
   17/11/2016 19:10 - 58. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.
   05/11/2016 23:59 - 57. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
   27/10/2016 13:36 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/10/2016 13:36 - 55. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
   26/10/2016 17:26 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 24/11/2016 23:59:59
   26/10/2016 17:26 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI) Prazo: 15 dias Data final: 01/12/2016 23:59:59
   25/10/2016 16:28 - 52. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/10/2016 17:02 - 51. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo
   21/10/2016 14:19 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - CONTRARRAZÕES
   21/10/2016 14:19 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
   20/10/2016 21:30 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 18/11/2016 23:59:59
   20/10/2016 17:01 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   17/10/2016 19:27 - 46. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003
   26/09/2016 23:59 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   19/09/2016 13:17 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/09/2016 13:17 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
   16/09/2016 15:40 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2016 23:59:59
   16/09/2016 15:40 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI) Prazo: 15 dias Data final: 20/10/2016 23:59:59
   16/09/2016 15:17 - 40. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/09/2016 14:38 - 39. Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
   12/09/2016 11:04 - 38. Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2
   12/09/2016 10:40 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CONTRARRAZÕES
   12/09/2016 10:40 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   09/09/2016 12:54 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 04/10/2016 23:59:59
   06/09/2016 21:29 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
   15/08/2016 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   08/08/2016 15:24 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/08/2016 15:24 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   05/08/2016 13:31 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 31/08/2016 23:59:59
   05/08/2016 13:30 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AUTOR - DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI) Prazo: 15 dias Data final: 06/09/2016 23:59:59
   04/08/2016 18:20 - 28. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   04/08/2016 17:47 - 27. Julgamento - Mantida a Sentença - em 03/08/2016 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   18/07/2016 15:59 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   18/07/2016 15:57 - 25. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/08/2016 SEQ.: 219
   01/06/2016 18:04 - 24. Autos com Juiz para Relatório/Voto
   01/06/2016 14:04 - 23. Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C
   01/06/2016 11:58 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CONTRARRAZÕES
   21/05/2016 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   11/05/2016 13:17 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 08/06/2016 23:59:59
   10/05/2016 21:47 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - RECURSO INOMINADO
   25/04/2016 16:38 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/04/2016 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
   14/04/2016 20:26 - 16. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro
   13/04/2016 16:06 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 10/05/2016 23:59:59
   13/04/2016 16:06 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - DANIEL OLIVEIRA SACCOMORI) Prazo: 10 dias Data final: 10/05/2016 23:59:59
   13/04/2016 14:49 - 13. Distribuído Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50169854820164040000/TRF


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