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AÇÃO PENAL Nº 5011971-98.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/03/2017 16:56:06
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
   3. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: ALCENI MARIA DOS PASSOS DE OLIVEIRA

   INTERESSADO: GRACIELA INES BOLZON DE MUÑIZ

   UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA

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   Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do AUTOR)
   Nome: ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA (Procurador do AUTOR)
   Nome: FILIPE CARNEIRO FONSECA (Advogado do RÉU)
   Nome: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FERNANDA ANDREAZZA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Luiz Roberto Juraski Lino (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIANA PIGATTO SELEME (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODRIGO LUIS KANAYAMA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: LUCIANA LOURENCO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ANGELA DE CAMARGO ZELAK (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: SUZANA DO CARMO BRUDZINSKI (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: MARTINA ZISCHLER (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ISAAC BRITO DO NASCIMENTO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ESDRAS EMIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ELVIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)



   Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50220287820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50220321820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50261997820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50276409420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50220348520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50432429120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50225406120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50219785220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50219828920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50225232520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50220330320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068909520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50492296920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   03/11/2022 14:35 - 1971. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022533-69.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 235, 243
   12/09/2022 17:38 - 1970. Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - ANDREA CRISTINE BEZERRA - MICHELA DO ROCIO SANTOS NOTTI - MARIA ELIETE DA SILVA
Data: 12/09/2022 Número: 50119719820174047000/TRF
   12/09/2022 17:33 - 1969. Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - CHARLENE DE MELLO - MYDHIA SILVA DOS SANTOS - PATRICIA VARGAS DA SILVA DO NASCIMENTO - CARLOS ALBERTO GALLI BOGADO - ELIANE CAMARGO - LUZINETE DAMASCENO SAMPAIO - MARCIO RONALDO ROLAND
Data: 15/08/2022 Número: 50119719820174047000/TRF
   12/09/2022 17:19 - 1968. Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALCENI MARIA DOS PASSOS DE OLIVEIRA - ANDREA CRISTINE BEZERRA - CHARLENE DE MELLO - DANIEL BORGES MAIA - EDER RIBEIRO TIDRE - GISELE APARECIDA ROLAND - MARCIA CRISTINA CATAPAN - MARCOS AURELIO FISCHER - MARIA EDUARDA AMORIM SUAREZ CAMPOS - MYDHIA SILVA DOS SANTOS - PATRICIA VARGAS DA SILVA DO NASCIMENTO - TANIA MARCIA CATAPAN - ANEILDA JOSEFA DE JESUS - CARLOS ALBERTO GALLI BOGADO - CHERRI FRANCINE CONCER - CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA - DAYANE SILVA DOS SANTOS - ELAINE SOUZA LIMA FARIAS - ELIANE CAMARGO - JORGE LUIZ BINA FERREIRA - LUZINETE DAMASCENO SAMPAIO - MARCIO RONALDO ROLAND - MARIA ALBA DE AMORIM SUAREZ - MARIA AUREA ROLAND - MELINA DE FATIMA CATAPAN - MICHELA DO ROCIO SANTOS NOTTI - NORBERTO FERREIRA DOS SANTOS - PAULO ALLAN ROLAND BOGADO - PEDRO AMORIM SUAREZ CAMPOS - MARIA ELIETE DA SILVA
Data: 15/08/2022 Número: 50119719820174047000/TRF
   09/08/2022 15:27 - 1967. Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50119719820174047000/TRF
   21/07/2022 15:27 - 1966. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR030685 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA para PR080805 - FILIPE CARNEIRO FONSECA)
   28/06/2022 18:28 - 1965. Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50119719820174047000/TRF
   03/06/2022 09:06 - 1964. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: Marcos Ferreira
R$5.400,00 em 02/06/2022 (ID 050000013582206015)
   24/06/2021 14:05 - 1963. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021978-52.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 218
   12/05/2021 15:57 - 1962. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022033-03.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1642, 1758, 1878, 1881
   10/02/2020 14:56 - 1961. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008604-66.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 75
   20/09/2019 12:47 - 1960. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024100-38.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 51
   06/08/2019 14:57 - 1959. Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4
   06/08/2019 14:35 - 1958. Juntado(a)
   02/08/2019 19:25 - 1957. Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 1954, 1953 e 1952
   02/08/2019 17:36 - 1956. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   24/07/2019 13:37 - 1955. Juntada de certidão
   23/07/2019 15:15 - 1954. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (RÉU - PEDRO AMORIM SUAREZ CAMPOS) Prazo: 8 dias
   23/07/2019 15:15 - 1953. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (RÉU - MARIA EDUARDA AMORIM SUAREZ CAMPOS) Prazo: 8 dias
   23/07/2019 15:15 - 1952. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (RÉU - MARIA ALBA DE AMORIM SUAREZ) Prazo: 8 dias
   23/07/2019 15:15 - 1951. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/07/2019 13:50 - 1950. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   23/07/2019 13:29 - 1949. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1947 - CONTRARRAZÕES
   20/07/2019 23:59 - 1948. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1947
   10/07/2019 15:23 - 1947. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 30/07/2019 23:59:59
   10/07/2019 15:22 - 1946. Juntada de certidão
   01/07/2019 18:08 - 1945. Juntada de certidão
   01/07/2019 17:39 - 1944. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1931 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/06/2019 13:38 - 1943. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/06/2019 01:06 - 1942. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1907, 1908 e 1912
   25/06/2019 17:06 - 1941. Juntada de Petição - APELAÇÃO
   25/06/2019 17:00 - 1940. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1902 - CONTRARRAZÕES
   25/06/2019 16:58 - 1939. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1913, 1910 e 1906 - APELAÇÃO
   24/06/2019 14:20 - 1938. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1905, 1904 e 1903 - CONTRARRAZÕES
   21/06/2019 21:56 - 1937. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1909 - CONTRARRAZÕES
   21/06/2019 16:49 - 1936. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1922, 1920, 1919, 1918, 1917, 1916 e 1915 - CONTRARRAZÕES
   21/06/2019 16:06 - 1935. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1927 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   21/06/2019 16:04 - 1934. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1925 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   20/06/2019 23:59 - 1933. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1931
   16/06/2019 23:59 - 1932. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1925, 1927, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1912, 1913, 1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1920 e 1922
   10/06/2019 12:34 - 1931. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RÉU - PAULO ALLAN ROLAND BOGADO) Prazo: 16 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   10/06/2019 12:32 - 1930. Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 1911
   10/06/2019 12:31 - 1929. Remessa Externa - PRCTB14 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
   07/06/2019 21:38 - 1928. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   06/06/2019 17:22 - 1927. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - NORBERTO FERREIRA DOS SANTOS) Prazo: 16 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 17:21 - 1926. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1921 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/06/2019 15:53:30)
   06/06/2019 16:50 - 1925. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - ANEILDA JOSEFA DE JESUS) Prazo: 16 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 16:49 - 1924. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1914 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/06/2019 15:53:30)
   06/06/2019 16:25 - 1923. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   06/06/2019 15:53 - 1922. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - PATRICIA VARGAS DA SILVA DO NASCIMENTO) Prazo: 16 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1920. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - MYDHIA SILVA DOS SANTOS) Prazo: 16 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1919. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - MARCIO RONALDO ROLAND) Prazo: 16 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1918. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - LUZINETE DAMASCENO SAMPAIO) Prazo: 16 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1917. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - ELIANE CAMARGO) Prazo: 16 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1916. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CHARLENE DE MELLO) Prazo: 16 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1915. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - CARLOS ALBERTO GALLI BOGADO) Prazo: 16 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1913. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - TANIA MARCIA CATAPAN) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1912. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - PEDRO AMORIM SUAREZ CAMPOS) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1911. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - PAULO ALLAN ROLAND BOGADO) Prazo: 8 dias
   06/06/2019 15:53 - 1910. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - MELINA DE FATIMA CATAPAN) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1909. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - MARIA ELIETE DA SILVA) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1908. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - MARIA EDUARDA AMORIM SUAREZ CAMPOS) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1907. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - MARIA ALBA DE AMORIM SUAREZ) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1906. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - MARCIA CRISTINA CATAPAN) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1905. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - ELAINE SOUZA LIMA FARIAS) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1904. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - EDER RIBEIRO TIDRE) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1903. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - DANIEL BORGES MAIA) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:53 - 1902. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - ALCENI MARIA DOS PASSOS DE OLIVEIRA) Prazo: 8 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   04/06/2019 19:13 - 1901. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022031-33.2017.4.04.7000/PR
   04/06/2019 18:23 - 1900. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/05/2019 18:52 - 1899. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024100-38.2017.4.04.7000/PR
   21/05/2019 16:32 - 1898. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1892 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   16/05/2019 23:59 - 1897. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1892
   16/05/2019 12:39 - 1896. Juntada de Petição - COMUNICAÇÕES
   07/05/2019 12:39 - 1895. Juntada de certidão
   06/05/2019 20:16 - 1894. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   06/05/2019 19:00 - 1893. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   06/05/2019 18:56 - 1892. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - DAYANE SILVA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 27/05/2019 23:59:59
   06/05/2019 18:56 - 1891. Juntada de certidão
   06/05/2019 18:53 - 1890. Remessa Externa - PRCTB14 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
   06/05/2019 18:52 - 1889. Juntada de certidão
   06/05/2019 18:48 - 1888. Remessa Externa - PRCTB14 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
   06/05/2019 18:40 - 1887. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA ELIETE DA SILVA - ABSOLVIDO
   06/05/2019 18:40 - 1886. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOICE MARIA CAVICHON - ABSOLVIDO
   06/05/2019 18:40 - 1885. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA - ABSOLVIDO
   06/05/2019 18:40 - 1884. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIRLENE CHAGAS LIMA ESMANHOTTO - ABSOLVIDO
   06/05/2019 18:40 - 1883. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDREIA DE OLIVEIRA SCHLOGL - ABSOLVIDO
   06/05/2019 18:00 - 1882. Trânsito em Julgado Para o Réu - IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA
Data: 03/04/2019
   06/05/2019 17:58 - 1881. Trânsito em Julgado Para o Réu - PEDRO AMORIM SUAREZ CAMPOS - PAULO ALLAN ROLAND BOGADO - MARIA EDUARDA AMORIM SUAREZ CAMPOS - MARIA ALBA DE AMORIM SUAREZ - JOICE MARIA CAVICHON - ELAINE SOUZA LIMA FARIAS - EDER RIBEIRO TIDRE - DIRLENE CHAGAS LIMA ESMANHOTTO - DANIEL BORGES MAIA
Data: 30/03/2019
   06/05/2019 17:50 - 1880. Trânsito em Julgado Para o Réu - PATRICIA VARGAS DA SILVA DO NASCIMENTO - MYDHIA SILVA DOS SANTOS - MARIA ELIETE DA SILVA - MARCIO RONALDO ROLAND - LUZINETE DAMASCENO SAMPAIO - ELIANE CAMARGO - CHARLENE DE MELLO - CARLOS ALBERTO GALLI BOGADO - ANDREIA DE OLIVEIRA SCHLOGL
Data: 12/03/2019
   06/05/2019 17:48 - 1879. Trânsito em Julgado Para o Réu - ALCENI MARIA DOS PASSOS DE OLIVEIRA
Data: 29/03/2019
   06/05/2019 14:59 - 1878. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - TANIA MARCIA CATAPAN - NORBERTO FERREIRA DOS SANTOS - MICHELA DO ROCIO SANTOS NOTTI - MELINA DE FATIMA CATAPAN - MARIA ELIETE DA SILVA - MARIA AUREA ROLAND - MARCOS AURELIO FISCHER - MARCIA CRISTINA CATAPAN - JORGE LUIZ BINA FERREIRA - JOICE MARIA CAVICHON - IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA - GISELE APARECIDA ROLAND - DIRLENE CHAGAS LIMA ESMANHOTTO - DAYANE SILVA DOS SANTOS - CHERRI FRANCINE CONCER - ANEILDA JOSEFA DE JESUS - ANDREIA DE OLIVEIRA SCHLOGL - ANDREA CRISTINE BEZERRA - CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA
Data: 13/03/2019
   06/05/2019 14:56 - 1877. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1876 - Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - 06/05/2019 14:55:26)
   30/04/2019 14:39 - 1875. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021997-58.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 44, 45, 46, 54
   26/04/2019 09:40 - 1874. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1862
   23/04/2019 11:28 - 1873. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1862
   16/04/2019 11:34 - 1872. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1811
   15/04/2019 14:40 - 1871. Juntado(a)
   12/04/2019 13:52 - 1870. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1863
   09/04/2019 01:03 - 1869. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1840, 1841 e 1842


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