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Agravo de Instrumento Nº 5011929-58.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50415352020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/03/2021 17:46:41
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   5. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PROMON ENGENHARIA LTDA

   AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   INTERESSADO: RENATO DE SOUZA DUQUE

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIO CESAR FERNANDES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANDREY FABIANO LUSTOZA FEDATO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: BARBARA GOMES NAVAS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



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   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   06/05/2021 22:45 - 72. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SP406717 - BRUNO HENRIQUE SASSO para SP328846 - BARBARA GOMES NAVAS)
   28/04/2021 16:08 - 71. Baixa Definitiva
   28/04/2021 16:07 - 70. Transitado em Julgado
   28/04/2021 15:58 - 69. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50444441120154047000/PR
   28/04/2021 14:46 - 68. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50361165320194047000/PR
   28/04/2021 10:12 - 67. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50498365320204047000/PR
   28/04/2021 01:02 - 66. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
   27/04/2021 18:32 - 65. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50518752320204047000/PR
   27/04/2021 13:37 - 64. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50218941720184047000/PR
   26/04/2021 18:28 - 63. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50295084420164047000/PR
   26/04/2021 13:58 - 62. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50268301720204047000/PR
   26/04/2021 11:28 - 61. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50557665220204047000/PR
   26/04/2021 11:17 - 60. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50557673720204047000/PR
   26/04/2021 11:14 - 59. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50244156120204047000/PR
   23/04/2021 17:23 - 58. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50489676620154047000/PR
   22/04/2021 15:06 - 57. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50361190820194047000/PR
   21/04/2021 18:06 - 56. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50109288720214047000/PR
   21/04/2021 18:05 - 55. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50013050920154047000/PR
   20/04/2021 18:12 - 54. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50176354720164047000/PR
   20/04/2021 15:51 - 53. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50290003020184047000/PR
   20/04/2021 13:26 - 52. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50239529020184047000/PR
   19/04/2021 19:36 - 51. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50433635620174047000/PR
   19/04/2021 17:39 - 50. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50712219120194047000/PR
   16/04/2021 17:44 - 49. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50353731420174047000/PR
   16/04/2021 17:42 - 48. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50077717720194047000/PR
   16/04/2021 17:36 - 47. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50355862020174047000/PR
   15/04/2021 16:10 - 46. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50172832120184047000/PR
   15/04/2021 08:25 - 45. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50081518120114047000/PR
   14/04/2021 15:18 - 44. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50277083920204047000/PR
   14/04/2021 14:28 - 43. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50326025820204047000/PR
   14/04/2021 13:15 - 42. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50331774220154047000/PR
   14/04/2021 13:14 - 41. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50072897120154047000/PR
   13/04/2021 22:31 - 40. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50277659120194047000/PR
   13/04/2021 15:48 - 39. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50180399820164047000/PR
   13/04/2021 08:57 - 38. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50630785520154047000/PR
   12/04/2021 18:38 - 37. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50517782820174047000/PR
   12/04/2021 18:19 - 36. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50563574820194047000/PR
   09/04/2021 18:50 - 35. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50491247320144047000/PR
   09/04/2021 14:39 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/04/2021 19:17 - 33. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50609918720194047000/PR
   07/04/2021 11:10 - 32. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50076680220214047000/PR
   06/04/2021 17:46 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/04/2021 12:16 - 30. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50310811520194047000/PR
   06/04/2021 12:07 - 29. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50310829720194047000/PR
   06/04/2021 12:02 - 28. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50400427620184047000/PR
   06/04/2021 11:55 - 27. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50557239120154047000/PR
   05/04/2021 15:42 - 26. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50116566520204047000/PR
   05/04/2021 15:40 - 25. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50116575020204047000/PR
   05/04/2021 14:20 - 24. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50474741520194047000/PR
   04/04/2021 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
   30/03/2021 13:09 - 22. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50350240620204047000/PR
   29/03/2021 22:59 - 21. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50289108520194047000/PR
   29/03/2021 20:04 - 20. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50156625220194047000/PR
   29/03/2021 20:02 - 19. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50156581520194047000/PR
   29/03/2021 17:59 - 18. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50538216920164047000/PR
   26/03/2021 18:56 - 17. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50015802120164047000/PR
   26/03/2021 18:10 - 16. Comunicação eletrônica recebida - julgado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50222273220194047000/PR
   26/03/2021 09:10 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/03/2021 09:10 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
   25/03/2021 17:48 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 18/05/2021 23:59:59
   25/03/2021 17:48 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 27/04/2021 23:59:59
   25/03/2021 17:48 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 14/04/2021 23:59:59
   25/03/2021 17:48 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 12/04/2021 23:59:59
   25/03/2021 17:48 - 9. Não conhecido o recurso
   25/03/2021 15:56 - 8. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/03/2021 12:58 - 7. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50628902320194047000/PR
   25/03/2021 08:50 - 6. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50195962320164047000/PR
   25/03/2021 08:46 - 5. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50195962320164047000/PR
   24/03/2021 19:59 - 4. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50484018820134047000/PR
   24/03/2021 14:07 - 3. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50054324820194047000/PR
   24/03/2021 11:57 - 2. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50087292920204047000/PR
   23/03/2021 17:46 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 265 do processo originário.Número: 50119278820214040000/TRF4


(Eventos Anteriores)